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DOUInforme 24.06.2019

Informativo

por publicado: 24/06/2019 13h38 última modificação: 24/06/2019 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 24 de junho de 2019.

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA N. 566, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), os procedimentos relativos à atuação dos Procuradores Federais em procedimentos policiais e processos judiciais de natureza criminal, envolvendo infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse das Autarquias e Fundações Públicas Federais representadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 24 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA N. 26, DE 21 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 24 de junho de 2019.

Tags: Comércio Exterior. Tributação.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 2, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Altera a Resolução nº 02, de 20 de julho de 2017, que estabelece os valores de cobrança da Tarifa de Expedição das Autorizações Especiais de Trânsito - TEAET.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, segunda-feira, 24 de junho de 2019.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 605, DE 21 DE JUNHO DE 2019

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública na tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência internacional de

execução da pena.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 24 de junho de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ACADEMIA MARROQUINA DE ESTUDOS DIPLOMÁTICOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO REINO DO MARROCOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 24 de junho de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

Atos do Poder Judiciário