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DOUInforme 25.06.2019

Informativo

por publicado: 25/06/2019 13h39 última modificação: 25/06/2019 13h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 25 de junho de 2019.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, terça-feira, 25 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

ATO COTEPE/ICMS N. 26, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 25 de junho de 2019.

Tags: Tecnologia da Informação. Tarifas Públicas. Distribuição de Energia Elétrica.

ATO COTEPE/ICMS N. 27, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, terça-feira, 25 de junho de 2019.

Tags: Tributação. Cupom Fiscal.

ATO COTEPE/ICMS N. 28, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Altera o Ato COTEPE/ICMS 36/17, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 25 de junho de 2019.

Tags: Diárias e Passagens. Tecnologia da Informação.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 617, DE 24 DE JUNHO de 2019

Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, terça-feira, 25 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Perícia Médica.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 40, DE 2019

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 25 de junho de 2019.

Tags: Economia. Políticas Públicas.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 41, DE 2019

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 882, de 3 de maio de 2019, que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 25 de junho de 2019.

Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 332-CJF

Dispõe sobre o horário de expediente no dia 26/6/2019, tendo em vista a realização do Fórum Nacional das Corregedorias-CNJ, na sede do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/06/2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER - 8391124

Determina correição geral extraordinária na Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG, no período de 2 a 4 de setembro de 2019.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-9, segunda-feira, 24 de junho de 2019.

Tags: Correição Geral.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SEÇÃO DE JULGAMENTO DE 27/06/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 11-12, segunda-feira, 24 de junho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.