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DOUInforme 27.06.2019

Informativo

por publicado: 27/06/2019 13h35 última modificação: 27/06/2019 13h35

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOU Informe

Brasília, 27 de junho de 2019.

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 1, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA N. 5, DE 26 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a publicação do texto alterado e consolidado da Resolução CSAGU nº 1, de 17 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 24, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-40, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.946, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Estabelece cobrança de custo financeiro proporcional das instituições financeiras que apresentarem deficiência nas exigibilidades adicionais de aplicação em crédito rural de que trata a Seção 9 (Normas Transitórias) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

CIRCULAR N. 3.947, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Altera as Circulares ns. 3.634, 3.635, 3.636, 3.637, 3.638, 3.639, 3.641, 3.645 e 3.646, todas de 4 de março de 2013, que estabelecem procedimentos para cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de mercado, de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 3.948, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, estabelecendo novos tratamentos para exposições com garantias imobiliárias no arcabouço prudencial para o risco de crédito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 3.949, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Altera as Circulares ns. 3.644 e 3.648, ambas de 4 de março de 2013, estabelecendo novos tratamentos, no arcabouço prudencial para o risco de crédito, para exposições de crédito rural e ajustando o tratamento de exposições a grandes empresas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

CIRCULAR N. 3.950, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DE MESAS DO SENADO E DA CÂMARA

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 100

Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Constituição Federal. Programação Orçamentária e Financeira.

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 10, DE 2019

Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA SEÇÃO

A Terceira Seção, na sessão ordinária de 26 de junho de 2019, aprovou a súmula n. 636.

SÚMULA N. 636

A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2698, quinta-feira, 27 de junho de 2019.

Tags: Direito e Justiça. Antecedentes Criminais.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRF2-PVC-2019/00005, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Altera os arts. 66, 115 e 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quarta-feira, 26 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 64, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 148/2019, p. 1-30, quarta-feira, 26 de junho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

Matérias em destaque

Normas de 20 estados e do DF sobre pagamento de honorários a procuradores são objeto de ações no STF

Fonte: STF Notícias.

Com início nesta quarta (26/6), Fonacor reúne autoridades dos três Poderes