Enunciados propiciam compreensão mais clara de questões controvertidas, afirma o professor Fábio Ulhoa Coelho

Amplo debate acadêmico, respeito pelas opiniões divergentes e uma boa dose de amizade. É assim que o professor e advogado Fábio Ulhoa Coelho define a III Jornada de Direito Comercial, que será realizada nesta semana, nos dias 6 e 7 de junho, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Das 358 propostas de enunciados recebidas, 205 estavam de acordo com os critérios predefinidos pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF (CEJ/CJF) e serão analisadas pelas seis comissões temáticas que compõem o evento. Clique aqui para saber mais sobre as proposições e aqui para acessar a programação completa.

O professor Fábio Ulhoa Coelho, coordenador científico da comissão de Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito, presidida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, se diz convencido de que o Direito Empresarial brasileiro está passando por um momento muito rico. “Desde a II Jornada, noto que seus princípios e regras próprias têm sido mais bem entendidos pela comunidade jurídica nacional. Isso é muito bom para a economia brasileira”.

Um dos pontos centrais de discussão no grupo de trabalho coordenado pelo professor é a particularidade do negócio jurídico quando envolve exclusivamente empresários. “Nem todas as normas do Código Civil são aplicáveis nesse caso e é necessário aclarar as hipóteses em que isso ocorre”, observou o especialista.

A III Jornada de Direito Comercial é organizada pelo CEJ/CJF, com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Enunciados

Segundo Fábio, os enunciados são extremamente úteis na discussão de questões específicas relacionadas ao Direito Comercial: “Por serem afirmações diretas e sintéticas, propiciam aos operadores do Direito a compreensão mais ágil e clara de questões controvertidas”, concluiu.

Para o jurista, as expectativas para a III Jornada de Direito Comercial são as mais positivas possíveis: “Tenho certeza de que teremos mais uma vez um grande congraçamento entre os principais elaboradores do Direito Empresarial”, concluiu.

Clique aqui para fazer o download dos 57 enunciados aprovados pelo pleno da I Jornada de Direito Comercial, realizada nos dias 23 e 24 de outubro de 2012, e aqui para baixar os 24 verbetes validados durante a II Jornada de Direito Comercial, que aconteceu em 26 e 27 de fevereiro de 2016.

Comissões de trabalho

A III Jornada de Direito Comercial será composta por seis grupos de trabalho responsáveis pela seleção, discussão e aprovação das propostas enviadas. Integram as comissões professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica, a cargo dos ministros Ruy Rosado de Aguiar Júnior e Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A coordenação-geral está sob o comando da corregedora-geral da Justiça Federal e diretora do CEJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

São elas: Empresa e estabelecimento, presidida pelo ministro Cláudio Santos e coordenada pelo professor Alfredo de Assis; Direito Societário, cuja presidência fica a cargo da ministra Isabel Gallotti e a coordenação da professora Ana Frazão; Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito, comandada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e coordenado pelo professor Fábio Ulhoa Coelho; Crise da Empresa: falência e recuperação, conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão e coordenada pelo professor Paulo Penalva Santos; Propriedade Intelectual, chefiada pelo ministro Moura Ribeiro, sob coordenação do desembargador federal André Fontes, e da juíza federal Márcia Nunes; e Comércio Internacional, liderada pelo ministro Raul Araújo e coordenada pelo professor Cesar Augusto Pereira.

Os enunciados passam pelo crivo de cada comissão, mas só se atribui legitimidade a eles depois de uma aprovação final na plenária. Mais informações sobre a III Jornada de Direito Comercial no portal do CJF > Centro de Estudos Judiciários > Cursos e Eventos > Jornadas.