III Jornada de Direito Comercial é encerrada no CJF com aprovação de enunciados

No último dia 7 de junho, o Plenário da III Jornada de Direito Comercial aprovou o teor de 34 enunciados que trazem a interpretação de diversos dispositivos legais relacionados ao Direito Comercial, principalmente em relação às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília

A Plenária foi constituída pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e pela professora Ana Frazão, coordenadores científicos gerais da III Jornada de Direito Comercial; pelos presidentes das comissões, também ministros do STJ, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Cláudio Santos; pelos coordenadores científicos de cada grupo de trabalho; além de magistrados, professores e especialistas no assunto. Clique aqui para baixar os verbetes aprovados na III Jornada de Direito Comercial, e aqui para acessar os enunciados aprovados na I e II Jornadas de Direito Comercial.

Ao final da votação, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino cumprimentou todos os presentes, aos quais atribuiu o sucesso da Jornada, e homenageou o ministro do STJ aposentado Ruy Rosado, com quem dividiu a coordenação científica geral do evento. “Gostaria de fazer uma referência ao nosso querido ministro Ruy Rosado, que não esteve agora na realização da Jornada, mas esteve ativamente presente na organização prévia. Se observarem, [a III Jornada] tem exatamente as digitais do ministro Ruy, que com todo carinho, cuidou, como sempre, de todas as Jornadas que ele próprio idealizou. Uma homenagem especial a ele, que apenas por circunstâncias eventuais não esteve nesta, mas certamente estará nas próximas Jornadas”, disse.

No discurso de encerramento, o coordenador científico da Jornada também destacou a profundidade e a maturidade com que foram conduzidas as conversas sobre as propostas de enunciados examinadas durante o evento. “Tive a oportunidade de transitar pelas seis comissões e fiquei realmente impressionado com a qualidade dos debates que os senhores desenvolveram”, elogiou Sanseverino.

Enunciados

No total, a III Jornada de Direito Comercial recebeu 358 propostas de verbetes. Destas, 205 estavam de acordo com os critérios predefinidos pelo CEJ e foram analisadas pelas comissões de trabalho. No primeiro dia do evento, as comissões selecionaram 52 proposições, que foram apreciadas em sessão plenária no dia seguinte, 7 de junho, com a aprovação de 34 enunciados.