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Representantes do CJF participam do Encontro Anual do EL PAcCTO
Cooperação
A secretária-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, e o diretor do Centro de Cooperação Internacional do CJF, Érico Fagundes, participaram, na semana passada, do Encontro Anual do EL PAcCTO, realizado no México. O evento, que reuniu representantes de 16 países latino-americanos, foi promovido pela entidade internacional Europa Latinoamérica - Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado.
O tema desta edição foi “A coordenação interinstitucional: nossa força contra o crime”. A iniciativa possibilitou a troca de informações entre os países participantes, em questões como cooperação policial e cooperação entre os sistemas de Justiça e penitenciários. Foram compartilhadas experiências e discutidos o papel da coordenação – sobre as instituições parceiras – como elemento chave contra o crime organizado.
Segundo a organização do encontro anual do EL PAcCTO, a necessidade de se discutir a coordenação surgiu a partir do momento em que foi constatado o perigo evidente de duplicação e superposição dos esforços de investigação, empreendidos pelos países assistidos pelo programa. Assim, foram definidos os modelos comuns e os meios de atuação concreta dos países participantes, priorizando o respeito às estruturas administrativas e normativas de cada um deles.
A delegação brasileira também foi acompanhada pelo assessor-chefe de Relações Internacionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Furlan da Silva.
EL PAcCTO
A entidade denominada EL PAcCTO é um programa de assistência técnica entre a União Europeia e a América Latina para assistir 18 países latino-americanos na luta contra o crime organizado. Nesta edição do encontro anual participaram: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.
A entidade foi idealizada em 2015, mas só se materializou em 2017, com o início das atividades em sua oficina realizada na cidade espanhola de Madri.
Fonte: site El PAcCTO