Reunião do CIn discute meios de reduzir os processos na área previdenciária

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) promove, nesta terça e quarta-feira, dias 25 e 26 de junho, reuniões com objetivo de buscar alternativas que contribuam para a redução de novos processos previdenciários na Justiça Federal. O encontro ocorre na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

As propostas para a desjudicialização serão discutidas com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU), além de magistrados e servidores públicos que lidam com a temática. Ao total, três grupos foram montados para discutirem as seguintes temáticas: perícias médicas; contagem de tempo para a aposentadoria especial e cômputo de tempo para a aposentadoria rural.

Na abertura da reunião, a corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, saudou os presentes e manifestou otimismo com os desdobramentos desse encontro. “Tenho certeza que esse trabalho vai ser muito importante para todos nós. Para o INSS, AGU, CJF e para a Justiça Federal como um todo, porque é do nosso interesse que estas questões possam ser resolvidas de maneira que nós evitemos o Poder Judiciário, que a gente possa evoluir numa análise dos laudos, das questões que envolvem as pessoas que precisam dos benefícios previdenciários, enfim, que essa discussão toda possa resultar em boas práticas e ganhos para todos nós, Poder Judiciário, Poder Executivo, o jurisdicionado, ou seja, para quem realmente precisa dos préstimos do INSS”.

De acordo com a coordenadora do Grupo Operacional do CIn, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, a reunião é uma continuidade dos trabalhos desempenhados pelo CIn em relação à prevenção de litígios. “A presidência do INSS propôs que nós trabalhássemos em conjunto algumas hipóteses de desjudicialização das demandas previdenciárias. A melhor forma de fazermos isso é juntando todos os atores envolvidos para verificar quais são os gargalos procedimentais que acarretam no excesso de litígio. A ideia é incentivar a cooperação. [...] Nestes dois dias teremos a oportunidade de, juntos, conversarmos para tentar encontrar estes pontos e, de forma cooperativa, melhorar o nosso Sistema de Justiça”, ressaltou a magistrada.

Já o presidente do INSS, procurador federal Renato Rodrigues Vieira, revelou que, em média, cerca de seis mil processos – versando sobre a matéria previdenciária – são abertos todos os dias na Justiça. Ele se pronunciou no sentido de ter grandes expectativas com as proposições originadas no CIn. “Este trabalho é apenas o início. Não dá para a gente imaginar que desse grupo, nesses dois dias, a gente vai resolver o problema da judicialização excessiva da Previdência Social no Brasil. Mas, na verdade, é um piloto que eu tenho certeza que será bem-sucedido e, aí sim, se espraiará e se expandirá para todas as outras áreas da judicialização”, disse.

Além destes, participaram da reunião os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino, Itelmar Raydan Evangelista e José Antônio Savaris. Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Daniel Marchionatti Barbosa e Evaldo de Oliveira Fernandes também acompanharam os trabalhos.

Atuação

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal foi criado pela Portaria nº 369, de 2017, com a finalidade de monitorar e racionalizar as demandas repetitivas, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes.

O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram institucionalizados por meio da Resolução CJF nº 499, de 1º de outubro de 2018.

A ideia é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.