TRF6 nascerá moderno, automatizado e será modelo para outros tribunais, afirma secretária-geral do CJF

Elaborada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), aprovada em maio pelo pleno do CJF, antecipa que a nova unidade da Justiça Federal nascerá moderna, automatizada e servirá como modelo para os outros tribunais.

De acordo com a secretária-geral do CJF, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, o projeto leva a marca de ousadia e inteligência do ministro presidente, trazendo a Justiça Federal para o século XXI. Os serviços compartilhados entre a primeira e a segunda instâncias, o redimensionamento do número de servidores nas varas – com a criação das secretarias únicas – e o melhor aproveitamento do espaço físico são os principais ingredientes do Tribunal, que nascerá moderno, eletrônico, e se utilizará da inteligência artificial e da automação para garantir eficiência na prestação jurisdicional. “A Seção Judiciária de Minas Gerais já tem praticamente uma estrutura de um Tribunal que administra 26 subseções judiciárias. Será um tribunal moderno, com gabinetes compactos e completamente eletrônico, só receberá processos digitais”, afirmou.

A nova unidade da JF tem a composição prevista de 18 desembargadores federais. Os magistrados que integram o quadro do TRF1 poderão optar pela transferência para o Tribunal de Minas Gerais. Segundo a secretária-geral do CJF, esta remodelação não trará impactos orçamentários para a Justiça Federal. “O Poder Judiciário Federal tem uma limitação de orçamento pela Emenda Constitucional nº 95 e este orçamento está sendo respeitado. Não estamos criando despesas, estamos remanejando estruturas, funções e pessoal. Estamos criando dentro de uma estrutura já existente”, garantiu.

A estimativa é de que o TRF6 receba 35% das causas que tramitam atualmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, todas originadas em Minas Gerais. “A criação do TRF6 não só desafogará o TRF1, proporcionando celeridade nos processos que se encontram pendentes de julgamento na 1ª Região, como estará mais próximo do jurisdicionado, que terá um atendimento mais célere das suas pretensões”, concluiu a juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes.

A proposta de criação da nova unidade da JF passará pela análise da Corte Especial STJ e, posteriormente, será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.