Notícias
DOUInforme 02.07.2019
Informativo
Brasília, 2 de julho de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.897, DE 1º DE JULHO DE 2019
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
MENSAGEM N. 272, de 1º de julho de 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.508.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 273, de 1º de julho de 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 591.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.217, DE 1º DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o público prioritário do Programa Criança Feliz.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 25, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera a Instrução Normativa n. 40, de 28 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 2 DE JULHO DE 2019
Altera o Art. 22 da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 1º DE JULHO DE 2019
Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 611, DE 1º DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA N. 618, DE 1º DE JULHO DE 2019
Disciplina o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, previsto nos parágrafos 1º e 2º do art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Proteção ao Consumidor.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO ENFAM N. 3, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura e cursos de pós-graduação.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2701, terça-feira, 1 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 11-12, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Depósitos Judiciais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1532, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Constitui Grupos de Trabalho para estudo e apresentação do projeto de implantação do Centro
de Memória da 3.ª Região - Memória JF3R.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 121/2019, p. 1-3, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Memória Institucional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 4890716 -192ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04/07/2019
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 121/2019, p. 13, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 121/2019, p. 14-18, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRG N. 3529, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Constitui o Grupo de Trabalho da Central de Digitalização do Tribunal - DITI, para coordenação da virtualização dos processos físicos em tramitação no 2.º grau de jurisdição, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 121/2019, p. 21, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 645, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor-Geral deste Tribunal e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 156/2019, p. 1-2, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO N. 504, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Alterar a Resolução nº 495, de 18 de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, terça-feira, 2 de julho de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
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