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DOUInforme 04.07.2019
Informativo
Brasília, 4 de julho de 2019.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N. 55, DE 3 DE JULHO DE 2019
Altera a Portaria Cotec nº 54, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 4 de julho de 2019.
Tags: Tributação. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37,
inciso XVI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 4 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Servidor Público. Militares.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, bem como a composição e a lotação de funções de
confiança do STJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2703, quinta-feira, 4 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 167, DE 1 DE JULHO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2703, quinta-feira, 4 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 352, DE 3 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos tribunais regionais federais na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, quinta-feira, 4 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o art. 6º da Portaria Presi 227 de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre cessão e requisição de servidores no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 3 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Cessão e Requisição de Servidores.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2019/00010, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Curso de Formação Regional de Magistrados Federais em Execução Fiscal - Forexec 2019", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-10, quinta-feira, 4 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19/06/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 123.0/2019, p. 15-17, quarta-feira, 3 de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
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