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DOUInforme 05.07.2019

Informativo

por publicado: 05/07/2019 18h39 última modificação: 05/07/2019 18h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 5 de julho de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 275, DE 4 DE JULHO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.154.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 276, DE 4 DE JULHO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que "Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Conselhos Profissionais.

MENSAGEM N. 279, DE 4 DE JULHO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 280, DE 4 DE JULHO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DE GOVERNO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 3 DE JULHO DE 2019

Disciplina a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual na publicidade e nos pronunciamentos oficiais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Comunicação Organizacional. Inclusão Social. Poder Executivo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 129, DE 4 DE JULHO DE 2019

Institui o programa de governo Brasil Mais Cooperativo, define suas diretrizes, instrumentos de implementação, instâncias de gestão, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Agronegócios. Cooperativas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 328, DE 3 DE JULHO DE 2019

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2019/2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-5, quinta-feira, 4 de julho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 350, DE 3 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre diretrizes para a execução dos empreendimentos impactados pela Portaria nº 348, de 14 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Desenvolvimento Urbano. PAC. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 55, DE 2 DE JULHO DE 2019

Cria e define a estrutura e funcionamento dos Comitês de Alienação de Imóveis no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e subdelega competências aos Superintendentes do Patrimônio da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Patrimônio Público.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 716, DE 4 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. Tributação. eSocial.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.898, DE 4 DE JULHO DE 2019

Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Tecnologia da Informação.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 687, DE 4 DE JULHO DE 2019

Estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise dos processos de reconhecimento de direitos, compensação previdenciária e apuração de indícios de irregularidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. INSS. Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 688, DE 4 DE JULHO DE 2019

Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 3, DE 3 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em relação à tramitação do requerimento de transformação de vistos diplomático ou oficial em autorização de residência

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores. Vistos Diplomático.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL

COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 4, DE 28 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil Sirc.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Tecnologia da Informação. Registro Civil. SIRC.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 17, DE 3 DE JULHO DE 2019

Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2704, sexta-feira, 05 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. SEI.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2019/00011, DE 14 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Formação de Formadores Sistematizada - Nível 1 Módulo 1", promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-9, quinta-feira, 4 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO

PORTARIA N. 670, DE 01 DE JULHO DE 2019

Designa os Coordenadores Seccionais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região para o biênio 2019- 2021.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 158, p. 1, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 647, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre subdelegação de competência à Diretoria Administrativa.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 159/2019, p. 1, quinta-feira, 4 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.

PORTARIA N. 648, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre subdelegação de competência ao Gabinete da Diretoria-Geral.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 159/2019, p. 2, quinta-feira, 4 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 2.009, DE 27 DE MAIO DE 2019

Aprova o Regulamento Geral de Conduta a ser aplicado aos profissionais registrados nos Corecons com base na Resolução nº 1.997, de 03 de dezembro de 2018, que trata da possibilidade de registro dos egressos dos cursos de bacharelado conexos ao de Ciências Econômicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Economia. Ética Profissional.

RESOLUÇÃO N. 2.010, DE 27 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o registro dos diplomados em Finanças nos Conselhos Regionais de Economia, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Economia.

RESOLUÇÃO N. 2.011, DE 27 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia, dos diplomados em Relações Internacionais, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, sexta-feira, 5 de julho de 2019.

Tags: Regulamentação Profissional. Economia.

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