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DOUInforme 12.07.2019

Informativo

por publicado: 12/07/2019 13h39 última modificação: 12/07/2019 13h40

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 12 de julho de 2019

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 296, DE 11 DE JULHO DE 2019

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.857, de 11 de julho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quinta-feira, 11 de julho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei das Diretrizes Orçamentárias.

MENSAGEM N. 297, DE 11 DE JULHO DE 2019

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.858, de 11 de julho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quinta-feira, 11 de julho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

NORMA INTERNA N. 1, DE 10 DE JULHO DE 2019

Estabelece os procedimentos para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (R) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Agronegócios. Fiscalização.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

AJUSTE SINIEF 11/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

Altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 266, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Tributação. Economia.

AJUSTE SINIEF 12/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 267, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.

AJUSTE SINIEF 13/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 267, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Cupom Fiscal.

AJUSTE SINIEF 14/19, DE 5 DE JULHO DE 2019

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 268, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Cupom Fiscal.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

SECRETARIA DE TRABALHO

PORTARIA N. 773, DE 10 DE JULHO DE 2019

Estabelece, para o mês de julho de 2019, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 271, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.953, DE 10 DE JULHO DE 2019

Institui a identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em todos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em entidades autorizadas a exercer as atividades de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CIRCULAR N. 3.954, DE 10 DE JULHO DE 2019

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito desse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276-278, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N. 1.271, DE 11 DE JULHO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a tradução da Terminologia MedDRA (Dicionário Médico para Atividades Regulatórias).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 294, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Saúde Pública.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.857, DE 11 DE JULHO DE 2019

Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 11 de julho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei das Diretrizes Orçamentárias.

LEI N. 13.858, DE 11 DE JULHO DE 2019

Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quinta-feira, 11 de julho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 26, DE 10 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Multidisciplinar para realizar estudos e apresentar proposição de adequação dos sistemas de gestão de documentos do CNJ quanto ao que preconiza a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 142/2019, p. 2, sexta-feira, 12 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2019/00014, DE 4 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "II Novas Tendências no Sistema do Common Law", promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-19, quinta-feira, 11 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 1060123 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 17/07/2019

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 129.0/2019, p. 7-9, quinta-feira, 11 de julho de 2019.