Notícias
DOUInforme 16.07.2019
Informativo
Brasília, 16 de julho de 2019.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2019
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
SECRETARIA DO CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO Nº 714, DE 15 DE JULHO DE 2019
Altera o Regulamento de Separação e Alocação Contas - RSAC, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, e define prazo para entrega dos dados dos exercícios de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Telecomunicações.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
LEI Nº 13.859, DE 15 DE JULHO DE 2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 36.050.000,00, para o fim que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Segurança Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2019
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.859, de 15 de julho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Segurança Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM Nº 301, DE 15 DE JULHO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2019
“Revoga a Medida Provisória nº 866, de 20 de dezembro de 2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Navegação Aérea. Empresa Pública.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2019
"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de julho do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2019
"Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 10 de julho do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Assistência Social.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2019
"Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 11 de julho do corrente ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Registro Público. Empresas Mercantis
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIA-GERAL
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 180 DE 11 DE JULHO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Centro de Estudos Jurídicos - Cejur.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2711/2019, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 181 DE 11 DE JULHO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2711/2019, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 182 DE 11 DE JULHO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Centro de Estudos Jurídicos - Cejur.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2711/2019, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 183 DE 11 DE JULHO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2711/2019, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 184 DE 11 DE JULHO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2711/2019, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Espécie: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação. Partícipes: Conselho da Justiça Federal - CJF; Superior Tribunla de Justiça - STJ; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB. Objeto: Dar nova redação à clausula segunda do Convênio celebrado em 13 de dezembro de 2004; Fundamentação Legal: Lei n. 8.666/1993 e no que consta no Processo Administrativo n. 0001288-59.2019.4.90.8000; Data da assinatura: 2 de julho de 2019; Vigência: Prazo Indeterminado; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministro João Otávio de Noronha - Presidente do Conselho da Justiça Federal - CJF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal Brasil - RFB.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 105, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Acordo de Cooperação. Tributação. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a composição do Comitê Gestor Regional e da Comissão Técnica Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, de que trata a Portaria Presi 6842499, de 25/09/2018.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 15 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 19 de julho de 2019 a 21 de janeiro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-8, segunda-feira, 15 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Suspende os prazos processuais na Seção Judiciária do Pará e nas subseções judiciárias vinculadas no período de 24 de abril a 21 de maio de 2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9-10, segunda-feira, 15 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura organizacional. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1537, DE 04 DE JULHO DE 2019
Altera a Portaria PRES n.º 66/2016, que designa o Comitê Gestor do Sistema de Controle de Documentos Fiscais
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 129/2019, p. 1, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
PORTARIA CJF3R N. 347, DE 12 DE JULHO DE 2019
Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 4.ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo - 1.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 129/2019, p. 2, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura organizacional. Direito e Justiça.
PORTARIA CJF3R N. 343, DE 04 DE JULHO DE 2019
Suspende o expediente e os prazos processuais na 12ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Presidente Prudente.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 129/2019, p. 2, terça-feira, 16 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura organizacional. Direito e Justiça.
Matérias em destaque
STF abre inscrições para preenchimento de vagas de conselheiros do CNJ
Fonte: STF Notícias.
Central do Cidadão atendeu mais de 35 mil chamados no primeiro semestre de 2019
Fonte: STF Notícias.
Corregedoria lança projeto-piloto do PJeCor no Rio Grande do Norte
Fonte: CNJ Notícias.
Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
Fonte: STJ Notícias.
Cin e CEJ lançam pesquisa sobre iniciativas de Inteligência Artificial na Justiça Federal
Fonte: CJF Notícias.
Governo espera reduzir subsídios da União a partir de 2020
Fonte: Câmara Notícias.
Combate ao crime organizado e à corrupção foi destaque na CCJ
Fonte: Senado Notícias.