Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > 07 JULHO > DOUInforme 18.07.2019

Notícias

DOUInforme 18.07.2019

Informativo

por publicado: 18/07/2019 14h54 última modificação: 18/07/2019 14h54

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 18 de julho de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 9.915, DE 16 DE JULHO DE 2019(*)

Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

(*) Republicação do art. 4º do Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 17 de julho de 2019, Seção 1.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº 609, DE 4 DE JULHO DE 2019

Altera a Portaria PGF nº 911, de 10 de dezembro de 2018, que trata da representação extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, para dispor sobre a inviabilidade de defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares por membros da Procuradoria-Geral Federal, ressalvada a hipótese que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº 126, DE 16 DE JULHO DE 2019

Certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

SECRETARIA DO CONSELHO DIRETOR

ATO Nº 4.298, DE 16 DE JULHO DE 2019

Homologar o valor da Unidade de Tarifação para Telefone de Uso Público - TUP, o VTP, para as Concessionárias do STFC, na modalidade de Serviço Local - TELEFÔNICA BRASIL S.A., SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, ALGAR TELECOM S.A., OI S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. no valor de R$ 0,13300, com impostos e contribuições sociais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Políticas Públicas. Telecomunicações. Tarifas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.849, DE 16 DE JULHO DE 2019

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Políticas Públicas. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 1.467, DE 15 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

QUARTA DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.911, DE 17 DE JULHO DE 2019

Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação, distribuição e uso da vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, Pertussis (célula inteira), hepatite B rDNA e Haemophilus tipo b fabricados pela empresa Biologicals E. Limited, localizada no Plot n°1, S.P Biotech Park, Phase II, Kolthur Village, Shameerpet Mandal, R.R District A.P 500 078, Índia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO

RESOLUÇÃO Nº 255, DE 12 DE JULHO DE 2019

Altera a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização. Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 187 DE 12 DE JULHO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2713, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 194 DE 16 DE JULHO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo - Esmages.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2713, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 195 DE 16 DE JULHO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2713, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 196 DE 16 DE JULHO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas

Avelino - Ejud/PI.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2713, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 197 DE 16 DE JULHO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2713, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 198 DE 16 DE JULHO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas

Avelino - Ejud/PI.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2713, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 6 DE 12 DE JULHO DE 2019

Reconhece a Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” – Esma para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2713, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 18/07/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-8, quarta-feira, 17 de julho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI – 8549496

Altera a Resolução Presi 8442373, que prorroga o prazo de funcionamento do regime de auxílio de julgamento a distância instituído pela Resolução Presi 36/2017, com ajustamentos.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10, quarta-feira, 17 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO PRESI – 8442373

Prorroga o prazo de funcionamento do regime de auxílio de julgamento a distância instituído pela Resolução Presi 36/2017, com ajustamentos.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10-11, quarta-feira, 17 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO PRESI – 8550068

Dispõe sobre a especialização de varas federais na Seção Judiciária de Goiás e na Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia/GO e a alteração de jurisdição das Subseções Judiciárias de Jataí/GO e Rio Verde/GO.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12-14, quarta-feira, 17 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2019/00016, DE 12 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso "Formação de Formadores - Formação Sistematizada Nível 1 Módulo 2", promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-7, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2019/00474 DE 16 DE JULHO DE 2019

SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2019.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7, quinta-feira, 18 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03/07/2019

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 133.0/2019, p. 14-16, quarta-feira, 17 de julho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

RESOLUÇÃO Nº 309, DE 17 DE JULHO DE 2019

Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional biomédico em fisiologia do esporte e da prática do exercício físico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 18 de julho de 2019.