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DOUInforme 1º.07.2019
Brasília, 1º de julho de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.864, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (*)
Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
(*) Republicação do art. 16 do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 28 de junho de 2019, Seção 1.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR N. 3.952, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-144, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.724, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Inflação.
RESOLUÇÃO N. 4.725, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Simplifica regras relativas ao enquadramento e ao processo de análise de cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), ajusta a remuneração ao agente e ao técnico responsável pela comprovação de perdas e altera as disposições referentes à regulação dos responsáveis por comprovação de perdas desse Programa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-145, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.726, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Amplia o percentual de subdirecionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) destinado à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), altera o prazo das operações de custeio agrícola com recursos controlados, modifica as condições para alongamento dessas operações, institui subdirecionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7), simplifica as condições da linha de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) e promove outros ajustes no Capítulo 6 do MCR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.727, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145-146, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.728, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147-148, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.729, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.730, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-150, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.731, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150-151, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.732, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera a Resolução nº 3.427, de 21 de dezembro de 2006, para redefinir a periodicidade da elaboração do Relatório de Monitoramento de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO N. 4.733, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151-152, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 4.734, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras; e altera o art. 2º da Resolução nº 4.593, de 28 de agosto de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-153, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Disciplina a concessão de licença para capacitação de servidor do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2700, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Licença Capacitação.
TERCEIRA SEÇÃO
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 26 de junho de 2019, aprovou a súmula n. 636.
A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2700, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Antecedentes Criminais.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 4, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Designa os integrantes da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre a Magistratura e Ética e Integridade Judiciais, instituída pela Portaria n. 11 de 19 de dezembro de 2018.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2700, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA N. 5, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Designa os integrantes da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre a Magistratura e Mídias Sociais, instituída pela Portaria n. 10, de 19 de dezembro de 2018.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2700, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 2, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Altera a Resolução Enfam n. 2/2016, que disciplina os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta as ações formativas oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2700, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, sexta-feira, 28 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PLENO
ATA N. 467 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, sexta-feira, 28 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 4887989 - 450ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04/07/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2019, p. 2-4, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 445.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2019, p. 6-8, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 446.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2019, p. 8-11, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 447ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 09 DE MAIO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2019, p. 11-13, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 188ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2019, p. 4-5, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 28 DE MARÇO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2019, p. 5-6, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 02 DE MAIO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2019, p. 6, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 3, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos em tramitação no 2º grau de jurisdição, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2019, p. 20-21, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
VICE-PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 643, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Rege rotinas da Secretaria de Recursos para atos a serem praticados de ofício, bem como outros procedimentos em petições dirigidas à Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto a medidas a serem tomadas no primeiro grau de jurisdição.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 150/2019, p. 2-5, segunda-feira, 1º de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1036214 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 03/07/2019 (*)
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 120.0/2019, p. 9-11, sexta-feira, 28 de junho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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