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Notícias

DOUInforme 23.07.2019

Informativo

por publicado: 23/07/2019 14h08 última modificação: 23/07/2019 14h08

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 23 de julho de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 9.927, DE 22 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1-2, terça-feira, 23 de julho de 2019.

Tags: Indústria e Comércio.

DECRETO Nº 9.928, DE 22 DE JULHO 2019

Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.2, terça-feira, 23 de julho de 2019.

Tags: Combustível. Indústria e Comércio.

DECRETO Nº 9.929, DE 22 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3-4, terça-feira, 23 de julho de 2019.

Tags: Registro Civil. SIRC.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 3.327, DE 22 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para o mandato referente a o período de 2019 a 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.23-24, terça-feira, 23 de julho de 2019.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE Nº 1.275, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.23-24, terça-feira, 23 de julho de 2019.

Tags: Segurança Pública. Direito e Justiça.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 108, DE 12 DE JULHO DE 2019

Institui o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.31-46, terça-feira, 23 de julho de 2019.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2019 (*)

Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, terça-feira, 23 de julho de 2019.

(*) O texto do Memorando de Entendimento acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 16/3/2019.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência. Educação e Cultura.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 27 DE 16 DE JULHO DE 2019

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2715/2019, terça-feira, 23 de julho de 2019.