Notícias
DOUInforme 26.07.2019
Informativo
Brasília, 26 de julho de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.941, DE 25 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de julho 2019.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
DECRETO N. 9.942, DE 25 DE JULHO DE 2019
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de julho 2019.
Tags: Telecomunicações. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.903, DE 24 DE JULHO DE 2019
Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, sexta-feira, 26 de julho 2019.
Tags: Tributação.
PORTARIA N. 1.174, DE 8 DE JULHO DE 2019
Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 03 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, sexta-feira, 26 de julho 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho.
PORTARIA N. 1.268, DE 24 DE JULHO DE 2019
Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços por eles prestados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, sexta-feira, 26 de julho 2019.
Tags: Tributação. Administração Pública.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 691, DE 25 DE JULHO DE 2019
Institui as Centrais de Análise de Benefício e, a título de experiência-piloto, o Programa de Gestão na modalidade semipresencial, com dispensa do controle de frequência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151-153, sexta-feira, 26 de julho 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 666, DE 25 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-167, sexta-feira, 26 de julho 2019.
Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 24 DE JULHO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para apresentação de propostas de aperfeiçoamento da sistemática de operacionalização de consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-167, sexta-feira, 26 de julho 2019.
Tags: Economia. Sistema Financeiro e/ou Bancário.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-SG N. 188, DE 24 DE JULHO DE 2019
Divulga os critérios de avaliação e os procedimentos referentes ao Ranking do Plano de Gestão 2019.
Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, quarta-feira, 24 de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
ATA N. 24, DE 3 DE JULHO DE 2019(*)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 195-212, sexta-feira, 26 de julho 2019.
Tags: Direito e Justiça.
(*)Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 25/07/2019, Seção 1, pág. 170
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N. 739, DE 12 DE JULHO DE 2019
Designa o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 177/2019, p. 1, sexta-feira, 26 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO N. 68, DE 12 DE JULHO DE 2019
Dispõe a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 177/2019, p. 1-3, sexta-feira, 26 de julho de 2019.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 306, DE 25 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 139.0/2019, p. 4-51, quinta-feira, 25 de julho de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Dodge fala sobre Observatório Nacional em painel da ONU em Nairóbi, no Quênia
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Toffoli: temos de conhecer peculiaridades dos tribunais para editar normas do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
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Medida provisória traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS
Fonte: Câmara Notícias.