Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > 07 JULHO > DOUInforme 31.07.2019

Notícias

DOUInforme 31.07.2019

Informativo

por publicado: 31/07/2019 13h38 última modificação: 31/07/2019 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 31 de julho de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 9.944, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1-2, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Economia.

DECRETO Nº 9.945, DE 30 DE JULHO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 315, DE 30 DE JULHO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.154.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM Nº 316, DE 30 DE JULHO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.157.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM Nº 317, DE 30 DE JULHO DE 2019

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.862, de 30 de julho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Carteira de Identidade Funcional.

MENSAGEM Nº 318, DE 30 DE JULHO DE 2019

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.3, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Programação Financeira e Orçamentária. Administração Pública. Seguridade Social.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.14, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 4.735, DE 29 DE JULHO DE 2019

Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais, de que trata a Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas Especiais) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.57, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Agronegócio. Reforma Agrária. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO Nº 4.737, DE 29 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos gestores de bancos de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, e sobre as condições para a obtenção e o cancelamento de registro desses gestores.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.58, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Sistema Bancário. Finanças Públicas. Cadastro Positivo.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 675, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.65, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA Nº 676, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.65, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 294, DE 29 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.78-85, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Sáude Pública. Agrotóxicos.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 295, DE 29 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos, no âmbito da Anvisa, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.85-86, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Sáude Pública. Agrotóxicos.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC Nº 296, DE 29 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.86-90, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Sáude Pública. Agrotóxicos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2019

Estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.90-91, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Sáude Pública. Agrotóxicos. Propaganda e Marketing.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 13.862, DE 30 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Carteira de Identidade Funcional.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA E EDITOR DA REVISTA CNJ

CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 31 DE JULHO DE 2019

REVISTA CNJ – SUBMISSÃO DE ARTIGOS

Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participação de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, na temática Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 153/2019, p. 6-7, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 DE 29 DE JULHO DE 2019

Aprova o Plano Operacional 2019 e a revisão do Plano Diretor 2018 – 2021 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2721/2019, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Auditoria Interna.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – ENFAM

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 209 DE 29 DE JULHO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2721/2019, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

MINISTRA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA Nº 299, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Determina a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 12 a 16 de agosto de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p.105, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Inspeção.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 8.601.077, DE 29 DE JULHO DE 2019

Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região, conforme Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 3º Bimestre 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.95, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA PRESI – 8614149

Reconhece a existência de justa causa para a suspensão/devolução de prazos processuais na Seção Judiciária do Maranhão e nas subseções judiciárias vinculadas, no período de 1º de junho a 4 de julho de 2019.

Fonte: eDJ-TRF1R, Edição Administrativa n. 140, p.12-13, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

PORTARIA PRESI - 8605452

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Redenção/PA no dia 15 de julho de 2019.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo n. 140, p. 14, terça-feira, 30 de julho de 2019.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça

RESOLUÇÃO PRESI - 8613898

Altera a Resolução Presi 41, de 28/09/2017, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no Âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Edição Administrativa n. 140, p.15, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 01/08/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Edição Administrativa n. 140, p.4-7, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETOR-GERAL

EDITAL

Torna público – para conhecimento dos candidatos habilitados no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em convênio com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, na localidade de Macapá – a existência de 1 (um) cargo destinado à Subseção Judiciária do Oiapoque, aos que tenham interesse em concorrer ao preenchimento de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo n. 140, p. 17-18, terça-feira, 30 de julho de 2019.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça

EDITAL

Torna público, para conhecimento, o resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte, existente na Subseção Judiciária de Sete Lagoas, oferecido por meio do Edital 8219414, publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região e_DJF1 de 11/06/2019, na forma do anexo.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo n. 140, p. 19-20, terça-feira, 30 de julho de 2019.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2019/00056, DE 26 DE JULHO DE 2019

Institui o Plano de Segurança Institucional (PSI) no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-10, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 789, DE 29 DE JULHO DE 2019

Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2019.