Aprovada prestação de contas anual dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 5ª Regiões

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão de segunda-feira (5), na sede do órgão, em Brasília, a prestação de contas anual dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões (TRFs 1 e 5) e seções judiciárias vinculadas. A relatoria de ambos os processos, relativos ao exercício financeiro de 2018, foi do presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha.

Segundo o presidente, os documentos apresentados cumprem as normativas do Tribunal de Contas da União (TCU). “Os certificados de auditoria emitidos pelos dirigentes das Secretarias de Auditoria Interna dos tribunais foram conclusivos pela regularidade das contas”, afirmou ele em voto.

O ministro ressaltou que os processos agora serão encaminhados ao TCU por meio da inclusão no Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), “devidamente acompanhados das conclusões dos relatórios, dos certificados de auditoria, dos pareceres dos órgãos de Auditoria Interna dos tribunais, bem como dos pronunciamentos dos presidentes dos TRF´s, em obediência ao disposto na Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992”.

Noronha registrou ainda que o TCU, na Decisão Normativa nº 172, de 12 de dezembro de 2018, dispensou o CJF e os Tribunais Regionais Federais da 2, 3ª e 4ª Regiões da apresentação do Processo de Contas – exercício 2018.

Processos n. 0004479-54.2019.4.90.8000 e 0004475-21.2019.4.90.8000