Notícias
DOUInforme 02.08.2019
Informativo
Brasília, 2 de agosto de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
No Decreto nº 9.945, de 30 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 31 subsequente, Seção 1, página 3, nas assinaturas, leia-se : Jair Messias Bolsonaro, Onyx Lorenzoni e Jorge Antonio de Oliveira Francisco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1-Extra, p.1-3, quinta-feira, 1 de agosto de 2019.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 327, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1-Extra, p.3, quinta-feira, 1 de agosto de 2019.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
CASA CIVIL
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA
REPUBLICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2019 (*)
Estabelece medida de governança dos investimentos plurianuais para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual da União 2020-2023 e para o Projeto de Lei Orçamentária da União 2020 e institui a Grupo de Trabalho para Investimentos em Infraestrutura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
*) Republicação do art. 1 º e do art. 2º da Resolução nº 1, de 24 de julho de 2019, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2019, Seção 1.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Dispõe acerca da forma de atendimento do art. 78- A, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Meio Ambiente. Registro Público. Imóvel Rural.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
COMISSÃO DELIBERATIVA
RESOLUÇÃO Nº 245, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Aprova e institui da Política de Inovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.8-10, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Energia Nuclear. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 510, DE 26 DE JULHO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.14-27, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Bens de capital.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 677, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a revogação de atos normativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.37-38, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Segurança Pública.
PORTARIA Nº 680, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.38, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO Nº 798, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, que estabelece as especificações de qualidade de biodiesel, para determinar a obrigatoriedade da aditivação do biodiesel com antioxidante e estabelecer novo limite de especificação da característica estabilidade à oxidação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.49, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Combustíveis. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA nº 386, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Os incisos e o parágrafo único do caput do Art. 1º da Portaria CJF n. 233, de 2 de junho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p.61-62, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Organização Judiciária. Precatórios.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE Nº 1706, DE 31 DE JULHO DE 2019
Constitui comissão para os trabalhos de correição geral ordinária e de inspeção administrativa de avaliação nas Varas Federais Cíveis de São Paulo, 01ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 142/2019, p. 2-3, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 789, DE 29 DE JULHO DE 2019
Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2019.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 182/2019, p. 17-18, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Programação Financeira e Orçamentária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 1.118, DE 26 DE JULHO DE 2019
Institui o programa de recuperação de créditos no âmbito do Sistema Confea/Crea para o exercício de 2020, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 507, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS, no âmbito do CREFITO-15.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 2 de agosto de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
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