Notícias
DOUInforme 06.08.2019
Informativo
Brasília, 6 de agosto de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 891, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Perícia Médica.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 892, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. 330, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 891, de 5 de agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Perícia Médica.
MENSAGEM N. 331, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Instrução Normativa nº 05, de 16 de julho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA N. 29, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciado de súmulas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Súmula.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO N. 610, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Valores Mobiliários. Regulamentação Profissional. Agente Autônomo de Investimentos.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 330, DE 11 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a inclusão de requisitos de avaliação de modelo para sistemas de medição elétrica aprovados pela Portaria Inmetro nº 371, de 28 de setembro de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DELIBERAÇÃO N. 222, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
Disciplina o processo administrativo normativo da SUSEP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 868, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 527, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece diretrizes referentes ao mercado internacional de serviços aéreos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 50, DE 2019
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 884, de 14 de junho de 2019, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 107, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 31, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento de sistema eletrônico para processamento e pagamento de precatórios.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 155/2019, p. 2, segunda-feira, 5 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16, DE 29 DE JULHO DE 2019 (*)
Aprova o Plano Operacional 2019 e a revisão do Plano Diretor 2018 – 2021 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 5/8/2019.
(*) Republicação dos anexos por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria Interna.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 216, DE 2 DE AGOSTO DE2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2725, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 217, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2725, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 25/07/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-9, segunda-feira, 5 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00059, DE 30 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, segunda-feira, 5 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 144/2019, p. 8-11, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 73, DE 23 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 185/2019, p. 1, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 550, DE 31 DE JULHO DE 2019
Regulamenta o processo administrativo simplificado a que estão sujeitos os profissionais que não atenderem corretamente às normas para transferência e/ou revalidação de registro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, terça-feira, 6 de agosto de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
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