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DOUInforme 08.08.2019

Informativo

por publicado: 08/08/2019 13h38 última modificação: 08/08/2019 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 8 de agosto de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 333, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.685.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO N. 148, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 305, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.968, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de crédito, de que trata a Circular n° 3.953, de 10 de julho de 2019, bem como o cronograma e demais condições para sua implantação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 308, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 869, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 308-309, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

VICE-PRESIDÊNCIA DE CLIENTES NEGÓCIOS E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

CIRCULAR N. 859, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 309-314, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.

Tags: Loteria. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 686, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 318, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.

Tags: Segurança Pública.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 1, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias criada pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 340-342, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.

Tags: Administração Pública. Ouvidoria.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 7, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Designa membro para integrar o Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento das ações relacionadas à implementação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.