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DOUInforme 09.08.2019
Informativo
Brasília, 9 de agosto de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.958, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
DECRETO N. 9.960, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Defesa do Consumidor.
DECRETO N. 9.961, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Relações Exteriores. Segurança Pública.
DECRETO N. 9.963, 8 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Patrimônio Cultural.
DECRETO N. 9.964, DE 8 DE AGOSTO 2019
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do lastro do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Combustível. Meio Ambiente. Políticas Públicas.
DECRETO N. 9.966, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, Celebrada em Brasília, em 21 de Agosto de 1980, firmado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
DECRETO N. 9.967, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Promulga a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, firmada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 14 de setembro de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-8, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
DECRETO N. 9.968, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (63PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados
Partes do Mercosul, e a República do Chile.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-43, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Economia. Mercosul.
DECRETO N. 9.969, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, firmado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
MENSAGEM N. 335, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.173.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 336, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.172.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 337, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.174.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 338, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.174.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 339, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.181.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 340, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.536.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 341, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.537.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 342, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.863, de 8 de agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Regulamentação Profissional. Instrutor de Trânsito.
MENSAGEM N. 343, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.864, de 8 de agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
MENSAGEM N. 344, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.865, de 8 de agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 395, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o cadastramento de entidades de auditoria independente para o exercício das atividades previstas no art. 2º, § 7º, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Auditoria.
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO N. 930, DE 30 DE JULHO DE 2019
Propõe alterar o prazo de apresentação da proposta de orçamento para a contratação do Projeto FGTS Digital, de que trata a Resolução nº 926, de 28 de maio de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 695, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Institui a Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INOVAÇÃO
COORDENAÇÃO DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
RESOLUÇÃO N. 12, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre os requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-96, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Segurança Pública. Auditoria. Bancos de Perfis Genéticos.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.863, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Regulamentação Profissional. Instrutor de Trânsito.
LEI N. 13.864, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
LEI N. 13.865, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 15, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Disciplina os procedimentos de publicação automática dos documentos de decisões/despachos no Diário da Justiça eletrônico – DJe do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2728, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Publicação de Matéria. Diário Eletrônico.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO ENFAM N. 5, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 (*)
Altera a Resolução n. 6 de 30 de novembro de 2017 que aprova o Manual de Organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo
Teixeira – Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2728, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
(*)Republicada por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO ENFAM N. 7, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Aprova o Projeto Pedagógico e o Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2728, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA ENFAM N. 7, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 (*)
Designa membro para integrar o Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento das ações relacionadas à implementação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2728, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
(*)Republicado por ter saído com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 7, DE 7 DE AGOSTO 2019
Reconhece a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – Emes para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2728, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 570, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou dependentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203-204, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Magistrado.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 016/2019 (doc. 0048427), firmado com Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 08/08/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
ATA N. 63 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-7, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1720, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação em Presidente Prudente, 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 147/2019, p. 4, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 766, DE 18 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Regional das Tabelas Processuais – CORETAB - da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 189/2019, p. 1, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
RESOLUÇÃO N. 74, DE 30 DE JULHO DE 2019
Altera os artigos 4º e 8º da Resolução nº 15, de 23/02/2017, que regulamenta o procedimento da reclamação pré-processual e da homologação de acordo extrajudicial decorrente.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 189/2019, p. 2-5, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: Metas Prioritárias para o Poder Judiciário, Edição 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 149.0/2019, p. 4, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Audiência Pública.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1103912 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 14/08/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 149.0/2019, p. 12-13, quinta-feira, 8 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 569, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre as atividades de supervisor de estágio nos campos da Administração e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, sexta-feira, 9 de agosto de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
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