Notícias
DOUInforme 13.08.2019
Informativo
Brasília, 13 de agosto de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 347, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.188.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 348, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.175.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Vigilância Sanitária. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-21, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Doações de Bens Móveis e de Serviços.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
AJUSTE SINIEF N. 15, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Tributação. Economia.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 955, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 692, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Segurança Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA N. 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Acordos de Leniência.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 646, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução nº 585, de 22 de julho de 2016, que torna públicas as tabelas de vencimentos, de cargos em comissão e de funções comissionadas dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 176/2019, p. 1, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 5, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC/TJGO para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2730, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Define a data de início da distribuição de processos em decorrência da especialização da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás e da Vara Federal Única de Aparecida de Goiânia/GO e em decorrência das alterações de jurisdição da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO e da Subseção Judiciária Jataí/GO.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10, segunda-feira, 12 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
Dispõe sobre a redistribuição provisória do quadro de cargos efetivos e de funções comissionadas da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia para a Seção Judiciária de Goiás.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12-13, segunda-feira, 12 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08/08/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 16-17, segunda-feira, 12 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08/08/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 18-21, segunda-feira, 12 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 61, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da Secretaria Geral e da Secretaria de Atividades Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATA DA 451ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JULHO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 149/2019, p. 30-35, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1722, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Constitui comissão para os trabalhos de correição geral ordinária e de inspeção administrativa de avaliação nas Varas Federais Cíveis de São Paulo, 01ª Subseção Judiciária do Estado de São
Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 149/2019, p. 43-44, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 14/08/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 191/2019, p. 1, segunda-feira, 12 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 317, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região de Primeiro e Segundo Graus.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 151.0/2019, p. 1, segunda-feira, 12 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1103912 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 14/08/2019 (*)
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 151.0/2019, p. 28-31, segunda-feira, 12 de agosto de 2019.
(*) Republicado para correção nos itens 024 e 025
Tags: Direito e Justiça.
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