Notícias
DOUInforme 14.08.2019
Informativo
Brasília, 14 de agosto de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 350, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 264, de 25 de junho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 161, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.679, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a recriação do grupo de trabalho para elaboração de proposta de política nacional para ciência aberta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 7, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N. 404, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Altera o art. 13 da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social nº 643, de 11 de maio
de 2016, que dispõe sobre o exercício dos Auditores-Fiscais do Trabalho em unidades não integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Regulamentação Profissional. Auditores-Fiscais do Trabalho.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 530, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece normas para alterações em contratos de arrendamento portuário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-35, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 298, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Saúde Pública.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 299, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 226, de 30 de abril de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Tabaco.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 300, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-72, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA N. 936, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
Altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA N. 277, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Os recursos orçamentários comprometidos para contratações de novos serviços e/ou de aquisições, nos termos dos Anexos I e II, serão considerados de livre disponibilização pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI) a partir da data de publicação desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-131, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 295ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2019, p. 2-5, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 23, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça para desenvolver o PJeCor.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2019, p. 13-14, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJeCor.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 DE 27 DE JUNHO DE 2019 (*)
Disciplina a concessão do adicional de qualificação aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2731, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
(*) Republicada por incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Adicional de Qualificação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 565, DE 25 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF nº 396, de 4 de maio 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Afastamento de Magistrado.
RESOLUÇÃO N. 567, DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF nº 313, de 22 de outubro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA N. 393, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza a realização de auditoria administrativa no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias de Sergipe e de Pernambuco, abrangendo informações referentes às unidades de Auditoria Interna, e, para o Tribunal, abrangendo ainda as seguintes matérias: licitações e contratos, sustentabilidade e pessoal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 59, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui diretrizes para a gestão de documentos decorrentes da atividade forense no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-10, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 42 de 17 de novembro de 2015 que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o porte de arma de fogo para uso exclusivo de servidores que efetivamente
estejam no exercício da atividade de segurança.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12, terça-feira, 13 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 520, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTR 01 (R1), DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Dá nova redação ao CTR 01 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-133, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Matérias em destaque
Especialistas e magistrados debatem saídas para dívidas a conselhos profissionais
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunais se mobilizam para efetivar acordo dos planos econômicos
Fonte: CNJ Notícias.
Especialistas destacam avanços da arbitragem no Brasil em painel promovido pelo STJ
Fonte: STJ Notícias.
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
Fonte: STJ Notícias.
Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308
Fonte: STJ Notícias.
Senado deve ampliar reforma da Previdência em ‘PEC paralela’
Fonte: Agência Senado.
O passo a passo da reforma da Previdência no Senado
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
Fonte: Câmara Notícias.
CCJ garante atendimento preferencial às vítimas de violência sexual
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão mista aprova MP que regulamenta destinação de bens apreendidos do tráfico
Fonte: Câmara Notícias.