Notícias
DOUInforme 15.08.2019
Informativo
Brasília, 15 de agosto de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.970, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Lei da Migração.
DECRETO N. 9.971, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. TIPI.
DECRETO N. 9.972, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Desestatização. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 9.973, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO N. 152, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Altera a declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOCICP-01), para complementar requisitos WebTrust.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Chaves Públicas.
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA N. 184, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato pdf, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Diário Oficial da União.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N. 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N. 355, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
Institui o Sistema de Gestão de Acesso -SGA – ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, pelos órgãos e entidades da Administração Pública não integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
Na Instrução Normativa nº 5, de 12 de agosto de 2019, que regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.", publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 19-21, onde se lê: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 ", leia-se: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Doações de Bens Móveis e de Serviços.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA N. 206, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 44.467.174.415,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Dívida Pública.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.906, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DC TFWeb).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Tributação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.907, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 102, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 47.700.000,00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 289, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento –SNA e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 165/2019, p. 2-5, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. SNA.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 165/2019, p. 8-9, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Registro Civil.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 222, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2732, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 564, DE 25 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução CJF nº 5, de 14 de março 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Licença Capacitação.
RESOLUÇÃO N. 568, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a alteração da Resolução n. CJF-RES-2015/00340, de 11 de fevereiro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Passagens e Diárias.
COLEGIADO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 0053508 - SESSÃO DE 05/08/2019
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 01/08/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-10, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 15/08/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12-13, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07/08/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 194/2019, p. 1-6, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 324, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRFR5, Edição Eletrônica n. 153.0/2019, p. 1-27, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 31/07/2019
Fonte: eDJ-TRFR5, Edição Eletrônica n. 153.0/2019, p. 44-48, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2019
Fonte: eDJ-TRFR5, Edição Eletrônica n. 153.0/2019, p. 49-50, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2019
Fonte: eDJ-TRFR5, Edição Eletrônica n. 153.0/2019, p. 50-51, quarta-feira, 14 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N. 1.574, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Alterar os §§ 1º e 2º do Art. 5º e o anexo único da Resolução CFC nº 1.439/2013, que regula o acesso a informações previsto na Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
STF aprova proposta orçamentária para 2020
Fonte: STF Notícias.
Acordo entre CNJ e Arpen emitirá documentação gratuita a presos
Fonte: CNJ Notícias.
Conselhos profissionais precisam buscar alternativas à judicialização
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário brasileiro evolui na elaboração de indicadores da Agenda 2030
Fonte: CNJ Notícias.
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
Fonte: STJ Notícias.
XIV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes
Fonte: Agência Senado.
Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias
Fonte: Agência Senado.
Aprovado voto eletrônico em assembleias de condomínios
Fonte: Agência Senado.
CCJ agrava pena para casos de ‘stalking’, a perseguição obsessiva
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova aumento de pena para quem estimula fenômenos como o ‘jogo da baleia azul’
Fonte: Agência Senado.
CAS aprova projeto que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade
Fonte: Câmara Notícias.
Aprovada punição para uso de algemas em preso quando não houver resistência
Fonte: Câmara Notícias.
Plenário permite trabalho aos domingos sem adicional de 100%
Fonte: Câmara Notícias.
CCJ muda regras para suspensão condicional de pena
Fonte: Câmara Notícias.
CCJ aprova novo conceito de biblioteca escolar e amplia prazo para criação de acervo
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova regras de tratamento menos formais no serviço público
Fonte: Câmara Notícias.
CCJ aprova regras da OIT para pesquisas de desemprego no País
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova texto que torna nepotismo indicação para embaixadas
Fonte: Câmara Notícias.