Notícias
DOUInforme 16.08.2019
Informativo
Brasília, 16 de agosto de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 349, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.222.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 351, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.570.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 352, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.119.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.953, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta o art. 14-A da Lei n. 7.827, de 27 de novembro de 1989.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-162, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FNE.
PORTARIA N. 1.954, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta o art. 14-A da Lei n. 7.827, de 27 de novembro de 1989.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162-164, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FNO.
PORTARIA N. 1.955, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta o art. 14-A da Lei n. 7.827, de 27 de novembro de 1989.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164-166, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FCO.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.957, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, para aprimorar as informações sobre as operações de câmbio referentes ao ingresso de valores de exportação oriundos de conta do exportador no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SECRETARIA- EXECUTIVA
INSTRUÇÃO N. 611, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Economia. Valores Mobiliários. Auditor Independente.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
PORTARIA N. 727, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações de investimento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUCÃO N. 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199-201, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 853, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica associada à disponibilidade e à capacidade operativa de Funções Transmissão Conversora – FT Conversora - e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221-224, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 854, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Altera o art. 24 da Resolução Normativa n° 414/2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 224, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 110 DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho de Gestão dos Sistemas e Cadastros do Conselho Nacional de Justiça, incumbido de operacionalizar as decisões do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 167/2019, p. 2, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 290, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 167/2019, p. 3, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Aferição da Produtividade.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS 51ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 167/2019, p. 3-22, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 272, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 400, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 223, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2733, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA TRF2-PTC-2019/00338, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Determinar a realização de correições ordinárias, presenciais e eletrônicas, nas Varas e Juizados Federais, Setores Administrativos e Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nos meses de janeiro/2020 a dezembro/2020, conforme cronograma em anexo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-10, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Correição Geral.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00060, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12-13, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 9, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece procedimentos para anotação de penalidades administrativas aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2019, p. 16-18, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. OAB.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 79, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 196/2019, p. 1-4, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 17ª SESSÃO REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2019
Fonte: eDJ-TRFR5, Edição Administrativa n. 154.0/2019, p. 9, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2019
Fonte: eDJ-TRFR5, Edição Administrativa n. 154.0/2019, p. 9-10, quinta-feira, 15 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 16, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece o valor das anuidades, taxas e multas para o exercício de 2020, de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do sistema CONTER/CRTRs. Fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 401-403, sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos em Radiologia.
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