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Notícias

DOUInforme 19.08.2019

Informativo

por publicado: 19/08/2019 13h43 última modificação: 19/08/2019 13h43

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 19 de agosto de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.974, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

DECRETO N. 9.975, DE 17 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Direito e Justiça. Animal.

MENSAGEM N. 354, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.149.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 355, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.546.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 356, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 592.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 131, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição n. 128/2019, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FNE.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 870, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.460, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Institui a Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 25 DE JULHO DE 2019

Regulamenta o inciso XX do artigo 2º do Anexo I do Decreto 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a prevenção de introduções e o controle ou erradicação de espécies exóticas ou invasoras em Unidades de Conservação federais e suas zonas de amortecimento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER

RESOLUÇÃO N. 1, DE 5 DE JULHO DE 2019

Estabelece o período para a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de "Garantir, fortalecer e ampliar a formulação e a

execução de políticas públicas de direitos das mulheres, com vistas ao enfrentamento a todas as formas de violência, bem como facilitar a participação, a inclusão, o trabalho, a autonomia social, econômica, política e cultural das mulheres no Brasil".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Direito e Justiça. Políticas Públicas.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 2.718, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Estabelece a sistemática de quantificação e registro de benefícios das atividades executadas pela Ouvidoria-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Administração Pública. Ouvidoria.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 84, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o uso e o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 168/2019, p. 9-10, segunda-feira, 19 de agosto de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. E-NatJus.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 16/2019

Processo STJ n. 38207/2018. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 16/2019. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Itaú Unibanco S.A. Objetivo: estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal. Vigência: Sessenta meses, contados da data de sua assinatura, 12/8/2019, podendo ser alterado mediante termo próprio, respeitada a legislação pertinente. Signatários: Walter Disney Noleto Costa, Secretário de Administração do STJ, Leon Gottlieb e Rogerio Vasconcelos Costa, Procuradores do Itaú Unibanco S.A.