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DOUInforme 22.08.2019

Informativo

por publicado: 22/08/2019 13h48 última modificação: 22/08/2019 13h48

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 22 de agosto de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 366, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (*)

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 22 de agosto de 2019.

(*) Republicada por terem saído com incorreção no DOU de 21.08.2019, Seção 1.

Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.

MENSAGEM N. 367, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (*)

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 22 de agosto de 2019.

(*) Republicada por terem saído com incorreção no DOU de 21.08.2019, Seção 1.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 49, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 22 de agosto de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

SECRETARIA- EXECUTIVA

INSTRUÇÃO N. 612, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, e revoga a Instrução CVM nº 380, de 23 de dezembro de 2002.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-29, quinta-feira, 22 de agosto de 2019.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 683, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados

do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 22 de agosto de 2019.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 685, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 22 de agosto de 2019.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.218, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Redefine os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quinta-feira, 22 de agosto de 2019.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. SUS.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-74, quinta-feira, 22 de agosto de 2019.