Notícias
DOUInforme 28.08.2019
Informativo
Brasília, 28 de agosto de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 386, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.143.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 387, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.156.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 388, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.133.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, e no Ofício nº 181/2019-GG, de 26 de agosto de 2019, do Governador do Estado do Maranhão, autorizo o emprego das Forças Armadas no Estado do Maranhão, nos termos do disposto no referido Decreto. Em 27 de agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 71/GM-MD, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o serviço militar temporário (SMT) prestado por voluntários com habilitação em desporto de alto rendimento para o Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas (PAAR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 278, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Esporte. Forças Armadas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.909, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 306, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Tributação. DITR.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.968, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 (*)
Dispõe sobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de crédito, de que trata a Circular n° 3.953, de 10 de julho de 2019, bem como o cronograma e demais condições para sua implantação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 310, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
(*) Republicado por ter saído com incorreções no original no DOU de 08.08.2019, seção 1, página 308.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO N. 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Altera os anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 312, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E SUAS CONTROLADAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - SISTEMA BNDES - 1º SEMESTRE DE 2019
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 314-373, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
RESOLUÇÃO N. 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Divulga, as estimativas da População para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2019, constantes da relação anexa, para os fins previstos no inciso VI do Art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 374-402, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Censo Demográfico.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 712, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 406, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 302, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 447, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 272, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 456-457, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Turismo. Exploração Sexual. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO N. 41, DE 2 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n. 13.838, de 4 de junho de 2019.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 177/2019, p. 21-22, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Registro Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00065, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11, terça-feira, 27 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13-14, terça-feira, 27 de agosto de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 2.015, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Altera dispositivos da Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 484, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
RESOLUÇÃO N. 2.017, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
Altera dispositivos da Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 484, quarta-feira, 28 de agosto de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
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