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DOUInforme 25.09.2019

Informativo

por publicado: 25/09/2019 13h49 última modificação: 30/09/2019 11h33

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 25 de setembro de 2019.

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 469, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Institui Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuação especializada nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, IBAMA e ICMBio nos estados que compõem a Amazônia Legal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 150, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa nº 124, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-14, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

PORTARIA N. 3.409, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA N. 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-31, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Contas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA CONJUNTA N. 1.584, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 305, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 60, DE 2019

Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 891, de 5 de agosto de 2019, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Perícia Médica.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 61, DE 2019

Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, que "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 296ª SESSÃO ORDINÁRIA (10 DE SETEMBRO DE 2019)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 202/2019, p. 2-20, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2019

Análise do anteprojeto de lei de criação do TRF da 6ª Região e do anteprojeto de lei sobre a transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto do quadro permanente da Justiça Federal das cinco regiões em cargos de Juiz de TRF. Eleição de membros para o Conselho da Justiça Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 24/09/2019.

Tags: Direito e Justiça. Criação do TRF 6ª Região. Eleição de Membros CJF e TSE.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 654, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2019, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art.55, § 2º, da referida lei.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, quarta-feira, 25 de setembro de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00072, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, terça-feira, 24 de setembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

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