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DOUInforme 02.09.2019
Informativo
Brasília, 02 de setembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.997, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019, que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 30 de agosto de 2019.
Tags: Agronegócios. Permissão do Emprego do Fogo. Meio Ambiente.
MENSAGEM N. 395, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 30 de agosto de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 396, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 30 de agosto de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.741, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Ajusta normas gerais do crédito rural que tratam dos financiamentos para pesca e aquicultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.742, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.743, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Ajusta normas de crédito rural para fixação de limites de financiamento destinados aos empreendimentos em regime de integração, de que trata o MCR 3-2-11, e às linhas de atendimento a cooperados, de que trata o Capítulo 5 do MCR; e altera o prazo de reembolso para operações de custeio de culturas permanentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.744, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.745, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.746, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, para disciplinar o atendimento presencial nas dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.747, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.748, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre os critérios para a mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO N. 4.750, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989, e a Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986, para incluir a atividade de empréstimo de títulos e valores mobiliários no objeto social das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SECRETARIA- EXECUTIVA
INSTRUÇÃO N. 613, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 728, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.262, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Fixa, para o exercício de 2019, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Saúde Pública. Tributação.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Altera a lotação de funções de confiança do STJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2744, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Cria a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça – REJuriSTJ – e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2744, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento. REJurisSTJ.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 650, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Institui o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 30/08/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 228, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2744, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2744, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2744, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 237, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2744, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a instituição do Comitê Orçamentário do Conselho da Justiça Federal - COR.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/08/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958
Regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-7, sexta-feira, 30 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1593, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Constitui comissão para diagnosticar possíveis problemas com o cumprimento das Metas Nacionais 1 e 5 nas Varas Federais da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 163/2019, p. 1, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22/8/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 208/2019, p. 1-2, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22/8/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 208/2019, p. 3-5, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04/09/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 208/2019, p. 6, segunda-feira, 2 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 348, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Institui Comitê Executivo para implantação de autogestão em saúde na Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 165.0/2019, p. 3, sexta-feira, 30 de agosto de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
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