Notícias
DOUInforme 05.09.2019
Informativo
Brasília, 05 de setembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 894, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação
Continuada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Pensão Especial. Zika Vírus.
DECRETO N. 10.003, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 403, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.205.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 404, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.152.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 405, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência.
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO N. 73, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de educação infantil, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de creches da rede pública de ensino infantil, no âmbito do Programa de Parcerias de
Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Programa de Parcerias de Investimento. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO N. 77, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Opina pela qualificação da política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades socioeducativas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Programa de Parcerias de Investimento. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 74/GM-MD, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Portaria Normativa nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros nos processos seletivos públicos para ingresso nas escolas de formação de militares de carreira das Forças Armadas, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Concurso Público. Cota Racial.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 762, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre as regras de seleção de Procuradores da Fazenda Nacional que comporão lista de indicados para prestar serviços na Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA CONJUNTA N. 358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
Regulamenta os limites de reembolso com cessões, requisições e movimentações para compor força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Cessão de Servidores.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
INSTRUÇÃO N. 614, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 701, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 871, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Município de Aracaju (SE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 283, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução CNJ nº 194/2014 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 184/2019, p. 2-3, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Políticas Públicas. Primeiro Grau de Jurisdição.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTRO DIRETOR DA REVISTA
INSTRUÇÃO NORMATIVA/GDR N. 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
Disciplina o Regulamento da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça – REJuriSTJ – e dá outras providências
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2747, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento. REJuriSTJ.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 238, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2747, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 239, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2747, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 240, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2747, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 241, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2747, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 242, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2747, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 355, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 168.0/2019, p. 1-10, quarta-feira, 4 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ATO N. 356, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 168.0/2019, p. 11-40, quarta-feira, 4 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-75, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
RESOLUÇÃO N. 17, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Resolução CFP nº 03/2017, que define e regulamenta a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Justiça Presente expande Escritório Social a 12 UFs para apoiar egressos
Fonte: CNJ Notícias.
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
Fonte: STJ Notícias.
Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor
Fonte: STJ Notícias.
Inscrições abertas para seminário sobre novos processos e tecnologias no sistema de Justiça
Fonte: STJ Notícias.
Rede Nacional dos Centros de Inteligência é lançada durante Fonage
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ aprova reforma da Previdência
Fonte: Agência Senado.
Reforma da Previdência: complemento do relator garante mais assistência social
Fonte: Agência Senado.
Pensão vitalícia para colonos levados para a Amazônia nos anos 1970 é aprovada
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais
Fonte: Câmara Notícias.
CCJ aprova proibição de visto a estrangeiros indiciados por pedofilia
Fonte: Câmara Notícias.