Notícias
DOUInforme 06.09.2019
Informativo
Brasília, 06 de setembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.004, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.005, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Revoga o Decreto nº 9.461, de 8 de agosto de 2018, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Indústria e Comércio. Agronegócios.
DECRETO N. 10.009, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Assistência Social.
DECRETO N. 10.011, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Elaboração de Leis e Atos Normativos.
MENSAGEM N. 406, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017 (nº 85/17 no Senado Federal), que "Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-4, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Crimes de Abuso de Autoridade.
Mensagem nº 406, de 5 de setembro de 2019, publicada na página 2, Seção 1, Edição Extra do Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Crimes de Abuso de Autoridade.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
RESOLUÇÃO N. 12, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação de grupo técnico para o estabelecimento de diretrizes e metas que viabilizem a constituição de uma estrutura em rede, para a dinamização da formação continuada de recursos humanos necessários ao desenvolvimento do setor nuclear brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Energia Nuclear.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 1.142, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-104, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.959, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-112, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.972, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018 e descontinua a remessa do arquivo ACRP100.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 2.456, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Crimes de Abuso de Autoridade.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 52ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 185/2019, p. 2-17, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 243, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2748, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 244, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2748, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA N. 447, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a designação de gestoras do Acordo de Cooperação Técnica CJF/CEJ/UFC/UFG/UFSC, que tem a finalidade de estabelecer parcerias nas atividades de pesquisa, ensino, editoração, informação e realização de eventos de interesse da Justiça Federal, para fornecer suporte ao Programa Harmonia com a Natureza do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidades (www.harmonwithnatureun.org).
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 65, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 304, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Resolução PRES nº 176, de 18 de julho de 2008, que institui o Programa de Incentivo à Especialização dos servidores da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 167/2019, p. 1, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Cursos de Especialização.
DIRETORIA-GERAL
EDITAL N. 1/2019 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DECO/REDU
Processo seletivo do Programa de Incentivo à Especialização 2019
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 167/2019, p. 3-5, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Cursos de Especialização.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 358, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 169.0/2019, p. 2-27, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 08, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 169.0/2019, p. 30-33, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1151722 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 11/09/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 169.0/2019, p. 35-36, quinta-feira, 5 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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