Notícias
DOUInforme 09.09.2019
Informativo
Brasília, 09 de setembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Carteira Estudantil.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Publicação de Matérias.
DECRETO N. 10.013, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
DECRETO N. 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Atendimento Prioritário. Lei da Acessibilidade.
MENSAGEM N. 412, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Carteira Estudantil.
MENSAGEM N. 413, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Publicação de Matérias.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA N. 34, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 56, DE 2019
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 888, de 18 de julho de 2019, que "Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 029/2019 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Processo: 06279/2019.Objeto:conjugação de esforços para possibilitar o intercâmbio de experiências, a troca de informações de interesse mútuo e a construção de ações conjuntas com vistas ao aprimoramento das atribuições dos partícipes. Fundamento Legal: Lei9.784/99 e Lei8.666/93.Data da Assinatura: 2 de setembro de 2019. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, até o limite de 60 meses. Signatários: pelo CNJ, Desembargador Carlos Vieira Von Adamek-Secretário-Geral e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza-Secretário Executivo.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n.186/2019, p. 3, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 9, DE 6 DE SETEMBRO 2019
Reconhece a Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud para a realização de cursos de formação
de mediadores judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2749, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 575, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Judiciária Gratuita.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00066, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, sexta-feira, 6 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 86, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a estrutura organizacional de SSEG, bem como atualiza a Norma de Estrutura da secretaria e de suas unidades subordinadas.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 168/2019, p. 2-9, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 04/9/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 216/2019, p. 1-2, segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado
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Colaboração bilateral é tema de encontro do presidente do STF na Alta Corte de Justiça da Inglaterra
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Saúde de magistrados e servidores: assédio moral pode ser gatilho para doenças
Fonte: CNJ Notícias.
Agenda 2030 da ONU é tema de fórum de juízes
Fonte: CNJ Notícias.
Curso oferece aulas sobre gênero e diversidade no Judiciário
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Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
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Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
Fonte: STJ Notícias.
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Projeto obriga preso por crime violento ou hediondo a usar tornozeleira no ‘saidão’
Fonte: Agência Senado.
Medida provisória cria carteira de estudante gratuita em formato digital
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova proibição de vantagens em razão de delação premiada
Fonte: Câmara Notícias.
Aprovada proposta que estimula adoção de tratamentos alternativos no SUS
Fonte: Câmara Notícias.