Notícias
DOUInforme 12.09.2019
Informativo
Brasília, 12 de setembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 414, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.200.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 415, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.201.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.974, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR CAIXA N. 873, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento Pessoa Física do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 11 de setembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a IN nº 01/2018, que estabelece os procedimentos para Anuência para Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a concessão de Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental, nas hipóteses admitidas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto n° 4.340 de 22 de agosto de 2002 e por seu respectivo Plano de Manejo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 491, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias – PAN Aves Limícolas Migratórias, contemplando cinco espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico (Processo SEI nº. 02061.000030/2019-45).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal – PAN Manguezal, contemplando 20 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão; e institui o Grupo de Assessoramento Técnico. (Processo SEI nº 02177.000063/2018-15).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 57, DE 2019
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. PIS. PASEP. FGTS.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 36, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Designa integrantes para compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar com o fim de estabelecer a Política de Dados Abertos do Conselho Nacional de Justiça, à luz da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 191/2019, p. 2, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Transparência Pública.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 191/2019, p. 4-6, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. CENPROT.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 251, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2752, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 252, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2752, quinta-feira, 12 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Define o período de 14 a 23 de outubro de 2019 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Maranhão.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quarta-feira, 11 de setembro de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EMENDA REGIMENTAL N. 47, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração da redação do parágrafo único do art. 112-B do Regimento Interno.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, quarta-feira, 11 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/08/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 173.0/2019, p. 22-25, quarta-feira, 11 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
CNJ empossa conselheiros Rubens Canuto e Candice Galvão
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Ministros Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior são eleitos membros efetivos do CJF
Fonte: STJ Notícias.
Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
Fonte: STJ Notícias.
Aprovada na CCJ livre escolha de oficina por clientes de seguradoras
Fonte: Agência Senado.
Plenário mantém possibilidade de preferência para produtos nacionais em licitações
Fonte: Câmara Notícias.
Finanças aprova exclusão de gorjeta de faturamento de pequenas empresas
Fonte: Câmara Notícias.