Notícias
DOUInforme 16.09.2019
Informativo
Brasília, 16 de setembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 426, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências", as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 13 de setembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
RESOLUÇÃO N. 4, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias criada pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, aprovado por meio da Resolução nº 1, de 2 de agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova a Resolução sobre Medidas Gerais de Salvaguarda à Identidade de Denunciantes
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Institui as Assessorias de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, vinculadas às Presidências de ambas instituições, com atribuições para, dentre outras que lhe sejam atribuídas, auxiliar em atividades e estudos voltados à promoção da integração institucional e ao aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 848, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova os enunciados da Assessoria Jurídica para Conflitos de Atribuição do Gabinete da Procuradora-Geral da República - AJCA/PGR, em matéria processual penal e tutela coletiva.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE 1/2019
Proposta de Súmula Vinculante nº 140
Proposta de Verbete: “A incidência da majorante prevista no art. 40-V da Lei nº 11.343/06 – dispositivo que decorre da individualização da pena (art. 5º- XLVI da Constituição) – prescinde de prova da efetiva transposição da fronteira interestadual, bastando a comprovação da intenção de transportar a droga para outro estado da Federação."
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 201/2019, p. 305, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Políticas Públicas. Drogas. Sisnad.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 297ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 193/2019, p. 2-13, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Termo de Cooperação Técnica s/n, firmado com o Banco do Brasil S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/09/2019).
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 015,2019, firmado com a empresa Lepidus Tecnologia Ltda-ME).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/09/2019).
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR N. 018/2019, firmado com a empresa Pontual Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/09/2019).
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público de 28 para 31 de outubro de 2019 em toda a 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-9, sexta-feira, 13 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Altera o art. 2º do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 13, sexta-feira, 13 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1607, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
Constitui grupo de trabalho para apresentar estudo sobre a regulamentação do processo de sindicância e do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 173/2019, p. 1, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 173/2019, p. 2, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 173/2019, p. 2-5, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 18/09/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 221/2019, p. 1, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 17, DE 26 DE MARÇO DE 2010 (*)
Regulamenta o processo judicial eletrônico - eproc (nova versão) – no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 222/2019, p. 1-14, sexta-feira, 13 de setembro de 2019.
(*) Republicada com nova redação para o § 5º e acréscimo dos §§ 6º e 7º nos artigos 23 e 43, conforme o artigo 2º da Resolução nº 69, de 16-7-2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. e-Proc.
RESOLUÇÃO N. 69, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 17, de 26-3-2010, acerca do processo judicial eletrônico (eproc), quanto às citações, intimações e notificações.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 222/2019, p. 14-15, sexta-feira, 13 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. e-Proc.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre medidas de adequação das despesas ao limite legal imposto pela Lei Orçamentária Anual de 2020 no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 175.0/2019, p. 9-10, sexta-feira, 13 de setembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 523, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Aquicultura e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.232, DE 17 DE JULHO DE 2019
Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-114, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 18, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Reconhece a Avaliação Psicológica como especialidade da Psicologia e altera a Resolução CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 180, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Revoga a Resolução n° 51, de 12 de julho de 2013, que "dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas" e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
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