Notícias
DOUInforme 17.09.2019
Informativo
Brasília, 17 de setembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.742, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e a abertura de prazo para adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Assistência Social.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
CARTA CIRCULAR N. 3.975, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Estabelece procedimento de encaminhamento de justificativas relacionadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o MCR 16-1-3-"k", e à solicitação de alteração em registro de operações de Crédito Rural cadastradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Agronegócios. Finanças Públicas. Crédito Rural.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO N. 17, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem - CMCA da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc em substituição à Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem para atender ao disposto nas Leis nº 13.129, de 26 de maio de 2015 e nº 13.140, de 26 de junho de 2015, e aprova o seu regulamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-34, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 803, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar por meio do Sistema Eletrônico de Informações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DELIBERAÇÃO N. 226, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Seguro. Administração Pública. Gestão Documental.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 874, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Define o prazo para que os Agentes Financeiros apresentem solicitação de recursos e demais documentações para o exercício de 2020 e dispõe sobre a revogação da Circular CAIXA nº 852/2019, de 14 de fevereiro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 738, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Governo do Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 383, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, que dispõe sobre a movimentação de servidores no âmbito do Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Movimentação de Servidores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 576, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. 577, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-88, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui a Certidão Eletrônica Negativa de Precatórios Judiciais dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias e fundações, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
Art. 2º da Resolução Presi/Cenag 16, de 01/08/2013, que altera a Resolução 600-8 de 13 de março de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa das Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região, republicada no e-DJF1, ano 5, n. 167, p. 14-22, 29 ago. 2013.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00069, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Suspende os efeitos da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00058, de 26 de julho de 2019, que institui o Porte de Arma de Fogo para uso dos Agentes de Segurança Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, segunda-feira, 16 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Material Bélico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1762, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos complementares de Correição Geral Ordinária em Ponta Porã, 5ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 174, p. 7, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Correição Geral.
PORTARIA CORE N. 1738, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação nas Varas Federais e Juizado Especial Federal em Mogi das Cruzes, 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 174, p. 7, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 987, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o adiamento do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 223, p. 1, terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Matérias em destaque
CNJ aprova resolução que trata da saúde suplementar no Poder Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos
Fonte: STJ Notícias.
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