Notícias
DOUInforme 20.09.2019
Informativo
Brasília, 20 de setembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 432, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 52.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 202, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO N. 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta de tratam os arts. 7º ao 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Tributação. Trabalho e Previdência. 13º Salário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.624, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, órgãos de defesa do Estado, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do Poder Judiciário e órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério da Educação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 59, DE 2019
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019, que "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações do acórdão n° 1534/2019-TCU-Plenário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 198/2019, p. 2, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 39, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Transfere a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2019.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 198/2019, p. 2-3, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 258, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2758, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 260, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre - Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2758, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 261, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2758, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2019/00073, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU-CNJ) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-5, quinta-feira, 19 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. SEEU-CNJ.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1.739, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa
de Avaliação nas Varas Federais de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 177/2019, p. 15-16, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Correição Geral.
PORTARIA CORE N. 1.765, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa
de Avaliação no Juizado Especial Federal e Turmas Recursais de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 177/2019, p. 16-17, sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/09/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 227/2019, p. 1, quinta-feira, 19 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1175160 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/09/2019 (*)
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 179.1/2019, p. 1-3, quinta-feira, 19 de setembro de 2019.
(*) Republicação.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Nova sistemática de análise de recursos no Supremo reforça medidas para redução do acervo
Fonte: STF Notícias.
Rede questiona fim de obrigatoriedade de publicação de editais de órgãos públicos em mídia impressa
Fonte: STF Notícias.
Encontro debate desafios na implementação dos direitos da pessoa com deficiência
Fonte: STJ Notícias.
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Fonte: STJ Notícias.
Interlegis apresenta ferramentas para cidadania e democracia
Fonte: Agência Senado.