DOUInforme 24.09.2019

Brasília, 24 de setembro de 2019.

Atos do Poder Executivo 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA N. 3.230, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 750.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Dívida Pública.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA N. 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Trabalho e Previdência. Carteira de Trabalho Digital.

PORTARIA N. 1.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 - Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-34, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Trabalho e Previdência. Segurança no Trabalho.

PORTARIA N. 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-57, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

PORTARIA N. 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 - Embargo e Interdição.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

PORTARIA N. 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-60, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 14, DE 2019

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição "indicação".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 478-CJF

Dispõe sobre a revogação das Portarias n. CJF-POR-2015/00119 e n. CJF-POR-2015/00118.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/09/2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comissão de Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 88, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 5125888/2019 - ATA DA 454ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 179/2019, p. 2-5, terça-feira, 24 de setembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18/9/2019

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 228, p. 1-3, terça-feira, 24 de setembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 526, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação in situ da fauna e de substâncias oriundas de seu metabolismo, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, terça-feira, 24 de setembro de 2019. 

Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.

STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as férias dos advogados da União

Fonte: STF Notícias.

Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF

Fonte: STF Notícias.

STJ sedia encontro para debater novas tecnologias e aperfeiçoamento do Sistema de Justiça

Fonte: STJ Notícias.

Confira resultados do workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Congresso pode votar LDO e vetos sobre bagagens e abuso de autoridade hoje

Fonte: Câmara Notícias.

Comissão discute direito de organização sindical no serviço público

Fonte: Câmara Notícias.

CCJ aprova proposta para pacificar jurisprudência sobre recurso penal e civil

Fonte: Câmara Notícias.