Reuniões dos Centros de Inteligência da JF apresentam resultados para a desjudicialização das demandas previdenciárias

Estudos cooperativos e ações interinstitucionais coordenadas com a participação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Defensoria Pública da União (DPU) já apresentam resultados positivos relacionados à prevenção de conflitos previdenciários.  

Nos dias 11 e 12 de setembro, foi realizada a segunda reunião de trabalho no Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o objetivo de analisar temas previdenciários recorrentes no sistema de justiça que geram judicialização excessiva. Participaram integrantes dos Centros de Inteligência, juízes auxiliares do CJF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procuradores federais que atuam junto ao INSS, defensores públicos federais e servidores do Executivo e do Judiciário.

Ações em andamento

Segundo a coordenadora do Grupo Operacional do CIn, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, já foi possível constatar ações positivas em andamento. “O objetivo específico é sugerir iniciativas e estabelecer estratégias que diminuam a judicialização previdenciária como, por exemplo, qualificação do devido processo legal administrativo, estudo dos precedentes que já poderiam ser internalizados pela Administração Pública e análise de atos administrativos gerais que acarretam a judicialização. A finalidade essencial desse trabalho, entretanto, é garantir a efetividade e eficiência das instituições e facilitar o acesso do cidadão aos benefícios a que tem direito, num tempo razoável”, ressaltou a juíza.

Após a primeira reunião, algumas ações já foram materializadas. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, INSS e Secretaria Especial da Previdência do Trabalho para intercâmbio de base de dados, em que terão acesso aos laudos das perícias médicas da via administrativa, além da preparação de um curso a distância de peritos médicos judiciais.

As iniciativas a cargo do INSS também avançaram desde a última reunião. Nas palavras do procurador-chefe da PFE/INSS, Adler Alves, foi dado seguimento a processos administrativos que visam absorver orientações jurisprudenciais consolidadas no âmbito da autarquia, além de terem sido iniciadas conversas com a DPU para estabelecer uma rotina de composição extrajudicial entre a DPU e o INSS.

Já por parte da DPU, a defensora pública federal Fernanda Hahn esclareceu que foi criado o Centro de Articulação de Soluções Extrajudiciais Previdenciárias (CASEP), pela Portaria DPGU n. 701/2019, com o intuito de estabelecer um diálogo institucional permanente com o INSS, buscando a solução extrajudicial de litígios.

Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social

A Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social criou recentemente um Comitê Executivo (Portaria n. 127, do dia 10/9/2019), no qual tem assento o CNJ, CJF, Secretaria Especial da Previdência do Trabalho, AGU, INSS e DPU. Esses órgãos assinaram a Estratégia juntamente com o Ministério da Economia.

Centros de Inteligência da Justiça Federal

Os Centros de Inteligência da Justiça Federal, instituídos pela Resolução CJF n. 499/2018, são coordenados pela corregedora-geral da JF e diretora do CEJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. São espaços administrativos horizontais em que participam integrantes de todas as instâncias do Poder Judiciário Federal, com a finalidade de prevenir conflitos, monitorar demandas e gerenciar o sistema de precedentes.

O Centro Nacional de Inteligência (Cin) está vinculado ao CEJ. Já os Centros Locais, atuam nas Seções Judiciárias em todo o território nacional.