Centro Local de Inteligência da JFSP promove oficina sobre interdição no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo

No dia 9 de setembro, o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (Clisp) realizou uma oficina no Laboratório de Inovação da JFSP (iJuspLab) com a participação de representantes de diversos órgãos públicos e instituições privadas. O evento teve como objetivo debater a necessidade da interdição de pessoas para fins de recebimento de benefício assistencial e previdenciário, além de buscar possíveis soluções em relação ao tema.

“Viemos aqui para discutir se a interdição de direitos é realmente necessária nesses casos e, porque nós, da Justiça Federal, ainda estamos pedindo que as pessoas sejam encaminhadas à Justiça Estadual para que se faça a interdição. Além de trazer uma sensação de limitação ao indivíduo, a interdição também impacta no andamento dos nossos processos, além de criarmos uma necessidade de ações na Justiça Estadual”, afirmou a juíza federal Katia Herminia Roncada, presidente do Clisp.

A primeira parte da oficina contou com quatro apresentações: a promotora de Justiça Sandra Massud, assessora do Centro de Apoio Cível e de Direitos Humanos e Sociais do MPSP, falou sobre curatela e tomada de decisão apoiada; o perito médico Elcio Rodrigues da Silva, clínico geral do JEF/SP, abordou os aspectos médicos na ação de curatela; a servidora Natália Ferreira Weber, gerente da Agência da Previdência Social ADJ - São Paulo - Centro, apresentou a visão do INSS sobre a liberação de recursos para os casos de interdição; e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo Claudia Chamorro falou sobre a experiência do TJSP e o impacto das ações de interdição nas Varas de Família.

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Fonte: SJSP