Notícias
DOUInforme 01.10.2019
Brasília, 1º de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-10, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. Material Bélico.
DECRETO N. 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-10, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Políticas Públicas. Diário Oficial da União. Publicação de Matérias.
MENSAGEM N. 465, DE 30 DE SETEMBRO 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 466, DE 30 DE SETEMBRO 2019
Encaminhamento ao Tribunal de Contas de União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 467, DE 30 DE SETEMBRO 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Aprova, em 30 de setembro de 2019, Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de maio a agosto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-16, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO
PORTARIA N. 93, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova o Glossário de Segurança da Informação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-10, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CONDUTA
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL
CARTA CIRCULAR N. 3.977, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Especifica e esclarece aspectos operacionais dos procedimentos estabelecidos na Circular nº 3.942, de 21 de maio de 2019, para a execução de medidas determinadas pela Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, bem como a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 875, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 756, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a excepcional prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E EMB. DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL E SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/SEP N. 01, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a gestão do conteúdo do portal da intranet e das páginas oficiais nas mídias sociais do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 206/2019, p. 2-9, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Portal do CNJ.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8995261
Prorroga prazo estabelecido na Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1a Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 11-12, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 03/10/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 14, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 667, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira - 4º bimestre de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2019/00075, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU-CNJ) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-6, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. SEEU-CNJ.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1.631, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 2.812.331,00 (dois milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e trinta e um reais), consignados à Justiça Federal de 1.º e de 2.º graus desta 3ª Região, na Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1782, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e de Inspeção Administrativa de Avaliação nas Varas Federais de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 184/2019, p. 1, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Correição Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1.056, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
RESOLUÇÃO N. 84, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2019.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 238, p. 13-14, segunda-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02/10/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 239/2019, p. 1, segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 388, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, no exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.235, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Os exames realizados em serviços médicos devem ser acompanhados dos respectivos laudos. A responsabilidade pela execução e pelos laudos destes exames pode ser assumida por diferentes
médicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, terça-feira, 1º de outubro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Magistrados ajuízam ação contra dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade
Fonte: STF Notícias.
OAB pede tratamento isonômico no controle por detector de metais para acesso a tribunais e fóruns
Fonte: STF Notícias.
CNJ publica manual sobre indígenas processados criminalmente
Fonte: CNJ Notícias.
II Fórum das Corregedorias acontece em 9 de outubro
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça Presente: novas ações com judiciário nacional
Fonte: CNJ Notícias.
Arquivos eclesiásticos possuem valor histórico e merecem proteção
Fonte: CNJ Notícias.
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
Fonte: STJ Notícias.
Para Sexta Turma, adulteração de placa de semirreboque não constitui crime
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Proposta permite que juizado especial julgue crime com pena de até 4 anos
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão vota parecer com novas regras de saque do PIS e do FGTS
Fonte: Câmara Notícias.