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DOUInforme 03.10.2019

Informativo

por publicado: 03/10/2019 14h36 última modificação: 03/10/2019 14h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 3 de outubro de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.038, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-4, quarta-feira, 2 de outubro de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

MENSAGEM N. 471, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.211.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

SECRETARIA- EXECUTIVA

INSTRUÇÃO N. 615, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

Altera e revoga dispositivos das Instruções CVM 153, de 24 de julho de 1991; 186, de 17 de março de 1992; 227, de 23 de dezembro de 1994; 279, de 14 de maio de 1998; 356, de 17 de dezembro de 2001; 359, de 22 de janeiro de 2002; 398, de 28 de outubro de 2003; 399, de 21 de novembro 2003; 462, de 26 de novembro de 2007; 472, de 31 de outubro de 2008; 555, de 17 de dezembro de 2014 e 578, de 30 de agosto de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.715, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos para classificação de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 37, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Resolução Normativa nº 1, de 1º de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 38, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Resolução Normativa nº 23, de 12 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores. Lei de Migração.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a revogação de Resoluções Normativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

PORTARIA N. 437, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Torna públicos os procedimentos, critérios e prioridades para o 1º Ciclo de concessão de financiamento de ações de assistência jurídica e assistência social para pessoas presas no âmbito do Projeto Piloto para Fortalecimento da Assistência Jurídica por meio de audiência virtual e Implementação da Visita Virtual, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Assistência Jurídica. Assistência Social.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA N. 4, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 (*)

Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

(*) Republicada por conter incorreção no original, publicada no DOU nº 155 Seção 1 página 53, de 13/08/2019.

Tags: Direito e Justiça. Acordos de Leniência.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 20, DE 2019

Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 296.000.000,00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 21, DE 2019

Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 87.120.000,00 (oitenta e sete milhões e cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 22, DE 2019

Autoriza o Município de Jacareí (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$

60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 23, DE 2019

Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 24, DE 2019

Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 25, DE 2019

Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia (GO) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 269, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2767, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.