Notícias
DOUInforme 04.10.2019
Informativo
Brasília, 4 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.041, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019,
para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 10.042, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.569, de 20 de novembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
DECRETO N. 10.043, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública.
MENSAGEM N. 477, DE 3 DE OUTUBRO 2019
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.878, de 3 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.
Tags: Sistema Eleitoral. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 478, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RESOLUÇÃO N. 92, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) -Diretrizes e Prioridades para 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FCO.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 705, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Anexo da Resolução n° 687/PRES/INSS, de 4 de julho 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. INSS. Administração Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.966, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre os critérios para a mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.965, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Circular Susep nº 592/2019, que dispõe sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida e/ou com período intermitente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Seguro.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Estabelece procedimentos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes- e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama- relacionados à Resolução nº 428, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, e dá outras providências no âmbito do licenciamento ambiental federal. (Processo Ibama nº 02001.012700/2018-08 e ICMBio nº 02070.006165/2017-43).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.878, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de
campanha para as eleições municipais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.
Tags: Sistema Eleitoral. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
LEI N. 13.879, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-67, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 319, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Constitui Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento do Módulo de Jurisdição Extraordinária.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 217/2019, p. 1, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. MJE.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO N. 40, 02 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre os prazos e informações a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 210/2019, p. 3, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. SIRC.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de vistoria técnica nas obras no âmbito da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/10/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras.
Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de vistoria técnica na obra da Seção Judiciária da Bahia.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/10/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras.
Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de vistoria técnica na obra da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/10/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras.
PORTARIA N. 524, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 413, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de vistoria técnica nas obras das Seções Judiciárias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/10/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 440, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 386, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Transfere para 31 de outubro de 2019, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 189.0/2019, p. 1, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1200435 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/10/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 189.0/2019, p. 22-23, quinta-feira, 3 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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