Notícias
DOUInforme 07.10.2019
Informativo
Brasília, 7 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 470, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.684.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 479, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 622.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 481, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional da adesão brasileira ao texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MENSAGEM N. 483, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 3, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências profissionais para o País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Trabalho e Previdência.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 3.264, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
Orienta, na forma do Anexo I desta Portaria, a publicação dos relatórios resultantes da atividade de auditoria interna governamental realizada pela Secretaria Federal de Controle Interno - SFC e pelas Controladorias Regionais da União nos Estados - CGU-R.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185-186, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Auditoria.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO N. 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a circulação de crianças e adolescentes, menores de 16 (dezesseis) anos, no território brasileiro, sem a presença de ao menos um dos pais ou do responsável legal, que somente poderá ser feita mediante autorização judicial, nos termos do art. 83, caput, da Lei n. 8.069/90.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 211/2019, p. 26-30, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Políticas Públicas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2019/00019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória no Código de Processo Penal (Lei nº 12.403/2011)", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-6, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00076, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, sexta-feira, 4 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1017, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão das atividades desenvolvidas pelos estagiários de nível médio, sem especialização, e de nível superior do curso Administração e do curso Publicidade e Propaganda, e consolida o Manual de Atividades de Estagiários.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 244/2019, p. 1-12, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
PORTARIA N. 1032, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe as atribuições dos gerentes de projeto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 244/2019, p. 13-14, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Manual de Atribuições.
RESOLUÇÃO N. 47, DE 10 DE MAIO DE 2019 (*)
Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões virtuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 244/2019, p. 16, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
(*) Republicada com alteração nas disposições dos artigos 1º, 3º, 5º (§§ 1º, 2º e 4º) e 6º do original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual.
RESOLUÇÃO N. 71, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Núcleo de Apoio Judiciário da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 244/2019, p. 17-23, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 72, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura de cargos da Direção do Foro e 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Lajeado, SJRS.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 244/2019, p. 23, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 76, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Divisão de Sistemas de Processo Eletrônico, Secretaria de Sistemas Judiciários, Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 244/2019, p. 24-25, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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