Notícias
DOUInforme 08.10.2019
Informativo
Brasília, 8 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 485, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.161.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 486, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.214.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 487, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.229.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N. 58, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece os prazos para a análise das solicitações de credenciamento e revoga a Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 541, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Revoga a Portaria nº 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, que institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, de que trata o art. 18-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA N. 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 68, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Indústria e comércio.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÀREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
CARTA CIRCULAR N. 3.978, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Revoga a Carta Circular nº 3.350 de 12 de novembro de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 739, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 308, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Turismo. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 346, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
Redistribui, para o quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, quatro cargos vagos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 351, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Suspende os efeitos do parágrafo único, do art. 1º da Portaria STJ n. 9 de 14 de janeiro de 2014, até a conclusão dos estudos constantes do Processo STJ n. 14259/2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 17, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao processamento da execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2770, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPV.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 587, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a destinação de valores em procedimento penal, a título de reparação de danos a pessoas jurídicas de direito público, de perdimento de instrumentos, de produto ou de proveito de crime, de valores relacionados à lavagem de dinheiro, de valores não reclamados, de confisco em decorrência do tráfico de drogas e da exploração do trabalho escravo, ou de qualquer outra forma de perdimento ou de confisco, e de reparação de danos a pessoas naturais e jurídicas de direito privado, no âmbito da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 589, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF nº 161, de 8 de novembro de 2011, que trata da utilização, no âmbito da Justiça Federal, das tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução CNJ nº 46/2007, e a composição e funcionamento do Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal – Cogetab, e a alteração da Resolução CJF nº 318, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tabelas Processuais. Gestão Documental. Memória Institucional.
PORTARIA N. 488, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (*)
Dispõe sobre a atualização cadastral dos servidores aposentados e pensionistas do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136-138, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
(*) Republicada em razão de alteração do Anexo II, constante da publicação no D.O.U de 10/12/2018, Seção 1, pp. 196/197.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
Dispõe sobre a designação do gestor nacional e dos gerentes regionais do Projeto Estratégico da Justiça Federal - Depósitos Judiciais.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/10/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Depósitos Judiciais.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento de contratação visando aquisição de licenças no modelo subscrição para o software Autodesk Architecture, Engineering and Construction Collection).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/10/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Reconhece a justa causa para devolução dos prazos processuais nos processos representados pela Advocacia-Geral da União no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Portaria Presi 8901408, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe na 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
Dispõe sobre o registro dos afastamentos por licença para tratamento da própria saúde dos servidores requisitados e cedidos no Sistema de Recursos Humanos (SARH) e no sistema de Prontuário Médico Eletrônico, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10-11, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licença Médica.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03/10/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 13-15, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO
SECRETARIA-GERAL
LISTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF2/SJRJ/SJES)
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-8, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública. Transporte e Trânsito.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL N. 3/2019 - PRESI/GABPRES
Torna pública a abertura de CONCURSO DE PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, seguido de CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, pelo critério de antiguidade, observando-se os preceitos legais.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2019, p. 1-6, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2019, p. 6, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1796, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre trabalhos complementares à correição geral ordinária em Jales, 24ª Subseção de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2019, p. 7, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Correição Geral.
PORTARIA CORE N. 1797, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos complementares de Correição Geral Ordinária em Jales, 24ª Subseção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2019, p. 7-8, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02/10/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 247/2019, p. 1-2, terça-feira, 8 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 77, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Cascavel, SJPR.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 246/2019, p. 1, segunda-feira, 7 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Matérias em destaque
Fonte: STJ Notícias.
Abertas as inscrições para o curso Reforma Previdenciária
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Servidoras do Senado que amamentam terão jornada reduzida durante 24 meses
Fonte: Agência Senado.
CAS analisa medidas de combate a assédio sexual ou moral em empresas
Fonte: Agência Senado.