Notícias
DOUInforme 10.10.2019
Informativo
Brasília, 10 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Cadastro Base do Cidadão.
DECRETO N. 10.047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Cadastro Nacional de Informações Sociais.
DECRETO N. 10.048, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
DECRETO N. 10.049, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 10.050, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Comércio Exterior.
DECRETO N. 10.051, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
DECRETO N. 10.052, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Agronegócios.
MENSAGEM N. 493, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.142.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 494, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o Mandado de Injunção nº 7.215.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 495, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Veto integral, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 2.538, de 2019 (nº 61/17 no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Violência Doméstica. Prontuário Médico.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 548, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Tributação.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA N. 69, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Simples Nacional.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA N. 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 47, de 14 de dezembro de 2018, que trata da disponibilização do Sistema de
Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social - SIG-RPPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Tecnologia da Informação. SIG-RPPS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 761, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de definir diretrizes para elaboração de projeto de Parceria Público-Privada - PPP visando a implementação do sistema de radiocomunicação crítica digital entre os órgãos de segurança pública, em âmbito nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Telecomunicações.
PORTARIA N. 762, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 170, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Resolução CSMPT nº 143, de 27 de abril de 2017, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-114, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Concurso Público. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO N. 647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 221/2019, p. 1, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 297ª SESSÃO ORDINÁRIA (24 DE SETEMBRO DE 2019)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 214/2019, p. 2-16, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 284, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2772, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 285, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2772, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 286, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2772, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para apresentar estudos sobre a unificação de critérios para expedição de certidões no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/10/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Certidões.
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA N. 537, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25/09/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 193.0/2019, p. 8-20, quarta-feira, 9 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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