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DOUInforme 11.10.2019

Informativo

por publicado: 11/10/2019 14h03 última modificação: 11/10/2019 14h03

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 11 de outubro de 2019.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-12, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N. 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.

Tags: Direito e Justiça. Tributação.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.967, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre as condições para registro das informações a respeito das garantias constituídas sobre imóveis, nos termos da Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, relativas às operações de crédito que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

RESOLUÇÃO N. 23, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Estabelece a forma de cadastro da procedência do patrimônio genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen, quando não for possível informar o número do cadastro de acesso que deu origem ao produto intermediário obtido de terceiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.

Tags: Meio Ambiente. Patrimônio Genético. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.663, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

Define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinados às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-48, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.882, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 (*)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.

(*) Republicação do § 8º do Art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019 - Seção 1.

Tags: Direito e Justiça. Violência Doméstica. Material Bélico.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

PORTARIA N. 334, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Fica transformado um cargo vago de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Taquigrafia, em um cargo de Analista Judiciário, área Judiciária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2019/00078, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

Institui o Porte de Arma de Fogo para uso dos Agentes de Segurança Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-12, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA N. 65 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2019

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-17, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.