Notícias
DOUInforme 14.10.2019
Informativo
Brasília, 14 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 497, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Leiº 13.883, de 11 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 7, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
AJUSTE SINIEF N. 18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 07/11, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Tributação. Transporte e Trânsito.
AJUSTE SINIEF N. 19, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Cupom Fiscal.
AJUSTE SINIEF N. 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Tributação. Economia.
AJUSTE SINIEF N. 21, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Tecnologia da Informação. Diárias e Passagens.
AJUSTE SINIEF N. 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Cupom Fiscal.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FISCAIS
PORTARIA N. 5.982, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 770, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores. Lei da Migração.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.883, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-6, sexta-feira, 11 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 161, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o inciso XIII do art. 2º da Portaria nº 159, de 11 de dezembro de 2018, que modifica a composição do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 216/2019, p. 2, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Proname.
PORTARIA N. 163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 299ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 216/2019, p. 4-15, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 55ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 216/2019, p. 16-22, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a estrutura orgânica da Escola Corporativa, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria dos Órgãos Julgadores, bem como a composição e a lotação dos cargos em comissão e das funções de confiança do STJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2774, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 287, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Amapá - Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2774, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 288, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - Emes.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2774, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 590, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução CJF nº 5/2008, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a concessão de horário especial, do afastamento para estudo ou missão no exterior, da licença para capacitação, do afastamento de servidores para participação em curso de formação, da cessão e requisição, da licença por motivo de doença em pessoa da família, da licença para atividade política, do afastamento para exercício de mandato eletivo, da licença por motivo de afastamento do cônjuge, da licença para o trato de assuntos particulares e da licença-prêmio por assiduidade previstos, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Mandato Eletivo.
PORTARIA N. 535, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração da redação dos itens constantes no art. 2º da Portaria CJF n. 36, de 6 de
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 56, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
PORTARIA N. 536, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Designa, na forma prevista no art. 8º, caput, da Resolução n. CJF-RES-2014/00318, de 4 de novembro de 2014, servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 56, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO N. 85, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera os artigos 338 e 339 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 251/2019, p. 1, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 16/10/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 251/2019, p. 2, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 616, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a fixarem os valores das anuidades, taxas e preços de seus serviços para o exercício de 2020, devidos pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 14 de outubro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
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